RESOLUÇÃO SEPRAD Nº 010/2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR NOS TERMOS DOS ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2000 AOS SERVIDORES ABAIXO QUALIFICADOS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 002, de 1º de janeiro de 2025, Resolve;

CONCEDER:

Licença para Trato de Interesses Particulares, nos termos do artigo 81 da Lei Complementar 042/2000 e conforme manifestação SEPRAD/SGRH, aos seguintes servidores:

a)   GRASIELA MARIA DE CAMPOS, Matrícula: 9753-1, Técnico de Saúde Pública II, Admitida em 13/05/2015, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Laboratório Municipal, no período de 03/01/2025 a 02/07/2025 (06 meses), conforme Processo Administrativo 35842/2024, com efeitos a contar de 03/01/2025;

b)  ANDRES MARCELO DA SILVA PESSOA, Matrícula: 8517-2, Agente Comunitário de Saúde, Admitido em 18/08/2014, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - ESF Bonifácio Tikayoshi Tiaen, no período de 21/11/2024 a 09/12/2024 (19 dias), conforme Processo Administrativo 34996/2024, com efeitos a partir de 21/11/2024;

c)   ARIANA DY ANDRADE SALLES BOTELHO DE MELO, Matrícula: 8469-3, Profissional de Educação, Admitida em 01/02/2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação - EM Fernando de Barros, no período de 03/02/2025 a 02/02/2027 (02 anos), conforme processo administrativo 38737/2024, com efeitos a partir de 03/02/2025.

Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos aplicados conforme respectivas alíneas.

Corumbá, MS, 06 de janeiro de 2025 (2ªf).

CAMILA CAMPOS DE CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO RECEITA E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA “P” N° 002 DE 01/01/2025