REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 001/2025/SMSPDS/GAB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere os artigos 1º, 2º, 4º, 15, 16 e 17 do Decreto Municipal nº 2.851/2022, e com fundamentos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, na Lei Complementar nº 246/2019, na Lei Federal nº 13.022/2014, na Lei Federal nº 10.826/2023, no Decreto nº 9.847/2019, no Decreto Federal nº 10.030//2019, no Decreto Federal nº 11.615/2023 e no Edital de convocação Nº 001/2024/SMSPDS, publicado em Diário Oficial,  por meio da Resolução Normativa n.º21/2024/SMSPDS/GAB, e em cumprimento ao previsto na Resolução Normativa nº 22/2024/SMSPDS/GAB e no seu Anexo Único, torna público o Resultado Final do 2º CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS CIVIS MUNICPAIS PARA OBTENÇÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO.

1.      Estão aprovados no 2º Curso de formação de Guardas Civis Municpais para obtenção do porte de arma de fogo funcional, conforme relação abaixo, os seguintes Guardas Civis Municipais:

2.      A Conclusão do Curso de Formação não assegura automaticamente o porte funcional ao Guarda Civil Municipal, sendo necessário aguardar a decisão administrativa da Polícia Federal.

Corumbá, 7 de janeiro de 2025

Fernando Jorge Castro de Lucena

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Corumbá

Portaria “P” nº.  8 - 1/1/2025