Primeiro Termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 011/2024 - SMASC.

Partes: O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Instituto Novo Olhar.

Cláusula Primeira - O objetivo deste aditivo é prorrogar em 12 (doze) dias, a contar do fim do prazo definido inicialmente e sem qualquer reflexo financeiro, a vigência do instrumento, em virtude das justificativas constantes no expediente às fls. 186 e do Parecer PGM nº 888/2024 às fls. 191/193 do Processo nº 3270/2024, de 31/01/24.

Cláusula Segunda - As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do instrumento ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 13.019/14, bem como a Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no que couber, bem como as leis que regem a matéria.

Data da assinatura: 27 de dezembro de 2024.

Assinam:SHIRLEY MONTERISI RIBEIRO - Secretária-Adjunta de Assistência Social e Cidadania e LILIAN DAMIANA PIRES PARABÁ, - Instituto Novo Olhar.