Termo de Colaboração nº 016/2024 - Celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Processo nº  29.712/2024.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos financeiros do cofinanciamento do Governo Federal - Exercício 2024 - Serviço de Proteção Social Especial, com objetivo em proporcionar melhores condições de assistência e promover a melhoria na qualidade de vida, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.

Cláusula Terceira - Dos Recursos Financeiros: O montante total do recurso a ser empregado na execução do objeto do presente Termo de Colaboração é de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).

Vigência: 06 (seis) meses, a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial.

Data da assinatura: 23 de dezembro de 2024.

Assinam: SHIRLEY MONTERISI RIBEIRO - Secretária-Adjunta de Assistência Social e Cidadania e EDNILSON CEZARI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.