Resolução nº 404 de 19 dezembro  de 2024.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Termo de Fomento 003/2024, firmado pelo Município de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Srª Karina Crivelini, servidora público, matrícula 5251, para atuar como Gestor do Acordo de Cooperação 003/2024.

Art. 2º. Designar o Srª Ariela Monteiro de Souza Lima, servidora público, matrícula nº. 12883, para atuar como Fiscal do Acordo de Cooperação 003/2024.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Acordo de Cooperação 003/2024, Processo nº 34376/2024.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o termino da vigência deste Termo de Fomento.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir da assinatura do Termo de Fomento.

Corumbá-MS, 19 de setembro de 2024.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 09 de 01/01/2021

Termo de Concordância com a Indicação:

1.      Karina Crivelini _________________________________________

2.      Ariela Monteiro de Souza Lima _________________________________