DECRETO N.º 3.363, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

“Altera dispositivo do Decreto 3.359 de 12 de dezembro de 2024”.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto 3.359 de 12 de dezembro de 2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o recesso das festividades de final de ano (Natal e Ano Novo) para os agentes públicos lotados e/ou em exercício nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

§ 1º O recesso de que trata o caput deste artigo se aplica aos servidores públicos, aos contratados temporariamente e aos estagiários, e compreenderá os seguintes períodos:

I - De 23 a 26 de dezembro de 2024;

II - De 27 a 30 de dezembro de 2024;

(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ