DELIBERAÇÃO 063/CMAS - 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Renovação do Registro de Inscrição neste CMAS da Entidade Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá - “Asilo São José” e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 11/12/2024, Ata 278ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Renovação do Registro de Inscrição neste CMAS da Entidade Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá - Asilo São José com nº 006 com validade de 11/12/2024 à 11/12/2026 por encontrar-se em acordo com as normativas vigentes, dentre elas: Deliberação 035/CMAS/2014 e a Resolução CNAS Nº 14 de 15 de maio de 2014.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto Borges de Abreu

Presidente do CMAS