EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2024 - PE 11/2024     

Processo: 37830/2023. Objeto: Registro de Preços visando a eventual aquisição de alimentação preparada para atender as demandas dos Órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá. Valores Registrados: JOSIANE CRISTINA SILVA SILVEIRA - CNPJ: 23.799.384/0001-50 - R$2.937.369,95. Data da assinatura 09/12/2024 Assinam Álvaro Bernardo de Lima - Secretário de Gestão e Planejamento e a empresa acima mencionada, por seu representante legal.

Corumbá-MS, 10/12/2024.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 56/2022 - Processo n° 34.373/2022

Pelo presente instrumento de aditamento, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada pela sua secretária BEATRIZ SILVA ASSAD, e a empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A, já qualificada anteriormente nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: Considerando o Parecer Jurídico nº 869/2024 de lavra da Procuradoria Geral do Município proferido no processo administrativo nº 34.373/2022 e Despacho do Ordenador de Despesas proferido nestes autos, nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/93, fica renovado o contrato administrativo nº 56/2022, computados a partir do vencimento anteriormente estipulado, conforme documentação e justificativa apresentada nos autos de nº 34.373/2022, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

Cláusula Segunda: Uma vez formalizado novo contrato administrativo

decorrente de processo licitatório n° 9.651/2024, o presente instrumento será rescindido antecipadamente e amigavelmente sem que gere para a contratada qualquer direito à indenização.

Cláusula Terceira: As partes ratificam e mantém inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

Por estarem justos e acordado, assinam o presente em 03(três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também assinam.

Data da Assinatura: Corumbá, 06 de dezembro de 2024.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e a Empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - 1º ADENDO

O Município de Corumbá - MS, através da Secretaria Executiva de Compras e Licitação, torna público a abertura da Licitação, que será regida pelo Decreto Municipal 3.171/2024, Decreto Municipal 3.290/2024 e pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Licitação: Pregão Eletrônico nº 23/2024 - Processo nº 22.615/2024.

Objeto: Registro de Preço para futuras aquisições de medicamentos para atender demandas judiciais, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Do Adendo: Retificação do item 7.1.4.1 do Edital.

Recebimento das propostas: do dia 16/12/2024, às 07:00h, ao dia 09/01/2025, às 09:29h.

Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 09 de janeiro de 2025 (horário de Brasília).

O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá / MS, 10/12/2024

Alexandre de Barros Mauro - Secretário Executivo de Compras e Licitação.

TERMO DE PARALISAÇÃO

Contrato Administrativo: 009/2024 SISP - Processo: 38.364/2023.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS (TAPA BURACO SUPERFICIAL E PROFUNDO) EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE CORUMBÁ.

O município de Corumbá/MS.

O município de Corumbá/MS declara a paralisação da execução contratual de serviços de manutenção de vias pavimentadas e não pavimentadas (tapa buraco superficial e profundo) em diversas ruas do Município de Corumbá, pelo período de 90 (noventa) dias.

Por ordem e interesse desta administração, a execução dos serviços objeto do contrato supramencionado, deverão ser paralisados, conforme justificativa às fls.811, obedecendo-se os limites previstos na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Os serviços deverão ser retomados normalmente após interesse da Municipalidade.

Data da Assinatura: 07/12/2024.

Assinam: Gabriella da Cunha Carneiro - Secretária Municipal Adjunta de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº117/2024

Pregão Público Eletrônico nº63/2023

Processo nº 31.944/2024

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 24.595.577/0001-80

Objeto: referente à aquisição de material de consumo do Laboratório Municipal, para atender a demanda da Rede de saúde - SMS

Valor: 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS)

Duração:12 (Doze meses)         

Data da Assinatura:09/12/2024

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações

Assinam: Sra. Mariluce Goncalves Leão - SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA a Empresa: AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - CNPJ 24.595.577/0001-80.