RESOLUÇÃO Nº. 36 de 09 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a substituição de FISCAL Contrato n° 0005/2023, firmado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa CELSO PANOFF PHILBOIS.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto da LEI 14.133/21 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do FISCAL do Contrato n° 0005/2023, designado anteriormente através da RESOLUÇÃO Nº22. de 10 de setembro de 2024, onde o servidor Rafael Moraes da Conceição, matrícula 12988, será substituído pelo servidor Danilo Gomes Pessoa, matricula 15582.

Art. 2°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro 2024.

Corumbá, 09 de dezembro de 2024.

JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA JUNIOR

Diretor-Presidente da AGETRAT

PORTARIA “P” Nº 263, DE 04 DE JULHO DE 2023.