RESOLUÇÃO Nº. 37 de 09 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a substituição do FISCAL Contrato n° 61007/2023, firmado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte e SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto da Lei 14.133/21 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do FISCAL do Contrato n° 61007/2023, designado anteriormente através da Resolução n° 19, de 23 de agosto de 2024, onde o servidor Anabel Muller Vilanova, matrícula 10739, será substituído pelo servidor Robson MENDES da Cunha, Matricula 7088.

Art. 2°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2024.

Corumbá, 09 de dezembro de 2024.

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JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA JUNIOR

Diretor-Presidente da AGETRAT

PORTARIA “P” Nº 263, DE 04 DE JULHO DE 2023.