EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº 26/2022 - PROCESSO Nº 18792/2022.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Lenita Helena Moreno Lopes Monteiro.

OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento por mais 12 (doze) meses, com efeitos retroativos a 22/07/2024, tornando sem efeito a Clausula Primeira do seu Segundo Termo Aditivo, publicado na Edição nº 2.935 - segunda-feira, 22 de julho de 2024, página 5 do DIOCORUMBA, com fundamento no Parecer Jurídico - PGM nº 863/2024, às fls. 119/121 e nas justificativas constantes às fls. 98/111 dos autos nº 18792/2022, de 28/06/2022.

BASE LEGAL: Lei Complementar nº. 115, de 26 de dezembro de 2007, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências, e suas alterações pela Lei Complementar nº 228, de 26 de Junho de 2018.                                                             

DATA DE ASSINATURA: 02/12/2024.

ASSINAM: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Lenita Helena Moreno Lopes Monteiro - Contratada.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº 25/2022 - PROCESSO Nº 17977/2022.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Geovanni Sebastião Rodrigues de Lima.

OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento por mais 12 (doze) meses, com efeitos retroativos a 14/07/2024, tornando sem efeito a Clausula Primeira do seu Segundo Termo Aditivo, publicado na Edição nº 2.930 - segunda-feira, 15 de julho de 2024, página 24 do DIOCORUMBA, com fundamento no Parecer Jurídico - PGM nº 864/2024, às fls. 99/101 e nas justificativas constantes às fls. 86/89 dos autos nº 17977/2022, de 21/06/2022.

BASE LEGAL: Lei Complementar nº. 115, de 26 de dezembro de 2007, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências, e suas alterações pela Lei Complementar nº 228, de 26 de Junho de 2018.                                                             

DATA DE ASSINATURA: 02/12/2024.

ASSINAM: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Geovanni Sebastião Rodrigues de Lima - Contratado.