AVISO TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Retifica-se por complementação de informação o Aviso de Adjudicação de Licitação, Pregão Eletrônico n. 20/2024, Processo 10.902/2024. Retifica-se a Publicação do Diário Oficial do Município Edição nº 3.024 de 28/11/2024 Pág. 6; Diário Oficial do Estado Edição n° 11.680 de 29/11/2024, Pág. 247; Jornal O ESTADO - Seção Classificados de 29/11/2024.

Onde se lê: “vencedora S.H INFORMÁTICA - CNPJ: 06.048.539/0001-05, no valor total R$ 4.528.603,47 (quatro milhões quinhentos e vinte e oito mil seiscentos e três reais e quarenta e sete centavos), lote 01.”

Leia-se: “vencedora S.H INFORMÁTICA - CNPJ: 06.048.539/0001-05, no valor total R$ 4.528.603,47 (quatro milhões quinhentos e vinte e oito mil seiscentos e três reais e quarenta e sete centavos), com desconto total de 43,11% para o lote 01.”

As demais disposições permanecem inalteradas.

Corumbá/MS, 29/11/2024.

Álvaro Bernardo de Lima - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento.

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pelo Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 3.171/2024 e Decreto 3.290/2024, bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Órgão: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento - SEGEPLAN.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 25/2024 - Processo nº 10.173/2024.

Objeto: Registro de Preços visando à eventual contratação de empresa para limpeza e higienização de bebedouros, dedetização, desratização e descupinização geral em áreas internas e externas, limpeza de fossas e caixa d’água, para atender aos órgãos da administração direta e indireta do Município.

Valor Estimado: R$ 1.055.507,69 (Um milhão cinquenta e cinco mil quinhentos e sete reais e sessenta e nove centavos).

Recebimento das propostas e documentos de habilitação: 03/12/2024, às 07h00 ao dia 17/12/2024, às 09H29.

Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 17 de dezembro de 2024 (horário de Brasília).O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá / MS, 29 de novembro de 2024.

Alexandre de Barros Mauro - Secretário Executivo de Compras e Licitação.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023

Processo: 14.115/22 Pregão Eletrônico 128/2022 ATA nº 11/2022

Partes: Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Saúde e M C ROCHA EIRELLI.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo aditivo visa ao reequilíbrio financeiro do contrato original, ajustando o valor unitário das marmitas fornecidas para R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com os fundamentos que justificam a necessidade de readequação do valor para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, de acordo com os artigos 65, II, "d" e 58, §1º, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO: Fica estabelecido o reequilíbrio financeiro do contrato de fornecimento de marmitas, alterando o valor unitário para R$ 32,00 (trinta e dois reais), que passa a vigorar a partir de 09 de maio de 2024, conforme orienta a Instrução Normativa n ° 001/22 da Controladoria Geral do Município de Corumbá - MS.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA: O reajuste decorre da necessidade de recomposição econômica do contrato, em função das alterações de preço de insumos, logística, e outros fatores que impactam o valor contratado, conforme demonstrado nos documentos anexos, em especial, planilhas em anexo.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam e confirmam o contrato original em todos os seus termos, exceto quanto ao valor unitário das marmitas, que passa a ser o valor ajustado de R$ 32,00 (trinta e dois reais).

Data da Assinatura: 25/11/2024.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Empresa M C ROCHA EIRELI.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Público Eletrônico nº 11/2024

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de alimentação preparada para atender as demandas dos Órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá. Declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Eletrônico nº 11/2024 - Processo Administrativo n° 37830/2023 conforme os valores e empresas constantes do Aviso de Resultado/Adjudicação publicado no Diário Oficial do Estado nº 11.645 de 17/10/24 pág. 357 e ainda nº 11.678 de 27/11/2024 pág. 218; Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 2.996 de 16/10/24 pág. 3 e ainda 3.022 de 26/11/2024 pag.4; e no jornal impresso de circulação O Estado seção de classificados de 17/10/24 e ainda de 27/11/2024.

Ordenador de Despesas: Álvaro Bernardo de Lima - Secretário Municipal de Gestão e Planejamento.

Data de assinatura: 28 de novembro de 2024.

Corumbá-MS, 29/11/2024.

AVISO DE RESULTADO

Pregão Eletrônico nº 18/2024 - Processo nº 8.947/2024.

Órgão: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O Município Corumbá-MS, comunica o resultado da sessão da licitação para Referente à despesa com aquisição de 02 (duas) Carabinas .40 e 03 (três) espingardas CAL 12 GA para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, através da Superintendência da Guarda Civil Municipal, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 40860016 celebrada por meio do Ministério da Economia através da modalidade transferência especial.

Empresas vencedoras valor total: R$ 45.695,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos e noventa e cinco reais): EQUIPAMENTOS TÁTICOS DO SUL DO BRASIL (37483573000123) com os lotes: 1 e 2 no valor total de R$ 45.695,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos e noventa e cinco reais).

CORUMBÁ - MS, 29 de novembro de 2024

LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO FILHO / Pregoeiro.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO À CARTA CONTRATO Nº 081/2023 - SEMED - PROCESSO Nº 33.666/2023

Partes: Secretaria Municipal de Educação e a Empresa S. H. Informática Ltda.

Objeto: Cláusula Primeira: Nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/93, fica renovada a Carta Contrato nº 081/2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme documentação e justificativa apresentada nos autos do processo nº 33.666/2023, a qual se considerará parte integrante deste instrumento. PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez formalizado novo contrato administrativo decorrente do processo licitatório nº 10.902/2024, o presente instrumento será rescindido antecipadamente e amigavelmente sem que gere para a contratada qualquer direito à indenização. As demais cláusulas e condições se mantêm integralmente, como se aqui estivessem transcritas.

Data da Assinatura: 21/11/2024.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e a Empresa S. H. Informática Ltda.

TERMO DE RESCISÃO

Processo no. 13.358/2022. Contrato Administrativo no. 022/2022. Concorrência Pública no. 04/2022. Contratada: AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ: 41.757.793/0001-

Públicos.

75. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços

Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de finalização do centro integrado, integrado de esportes - CIE, no Município de Corumbá/MS.

* Município de Corumbá/MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n°. 01, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob n° 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, neste ato representada por seu titular e ordenador de despesas, Sr. Luiz Fernando Moreira, doravante denominado CONTRATANTE, em razão procedimento licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA n°. 04/2022 - Processo Administrativo no. 13.358/2022, regido pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações e condições constantes no ato convocatório, decide RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo no. 022/2022-SISP, pactuado junto a empresa AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°. 41.757.793/0001-75, com sede na Rua Tiradentes, no. 05, Bairro Boa Esperança - Ladário/MS, tendo como objeto a "Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de finalização do Centro Integrado de Esporte - CIE, no Município de Corumbá/MS.," nos termos do art. 78, inciso XII e art. 79, inc. I da Lei Federal no. 8.666/1993, pelos motivos expostos nos documentos acostados aos autos através do Parecer Jurídico de fls. 1081-1993 e Despacho de fl. 1107. Nesse sentido, com efeito da Rescisão Antecipada do referido do Contrato, suprime-se neste ato os quantitativos remanescentes existentes no valor de R$ 1.353.507,86 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sete reais e oitenta e seis centavos) correspondente ao percentual de 33,41% (trinta e três vírgula quarenta e um por cento) que não foram executados.

A referida rescisão terá efeito a partir da data de sua publicação, sendo respeitado o contraditório e ampla defesa, conforme documentos anexados aos autos.

Data da Assinatura: 26/11/2024

Assina: Luiz Fernando Moreira - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.