DELIBERAÇÃO 057/CMAS - 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro SUASWEB do Governo Federal, Bloco Gestão SUAS. Sistema Único da Assistência Social, Ano base 2023 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 28/11/2024, Ata 277ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro SUASWEB do Governo Federal, Bloco Gestão SUAS. Sistema Único de Assistência Social, Ano base 2023. Reprogramação de saldo para o ano de 2024.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Vice Presidente do CMAS