DELIBERAÇÃO 056/CMAS - 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro SUASWEB do Governo Federal, Serviços/Programas. Sistema Único de Assistência Social, Ano base 2023 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 28/11/2024, Ata 277ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Aprovação da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro SUASWEB do Governo Federal, Serviços/Programas. Sistema Único de Assistência Social, Ano base 2023.

      Bloco de Proteção Social Básica;

      Bloco de Proteção Social Especial;

      Reprogramação dos saldos para o exercício 2024.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Vice Presidente do CMAS