DELIBERAÇÃO 055/CMAS - 31 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Renovação do Registro de Inscrição neste CMAS do Projeto “Inserção Produtiva e Social das Famílias em Vulnerabilidade: Qualificando para o Trabalho e aumento de Renda Familiar” da Entidade União Espírita Corumbaense e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 31/10/2024, Ata 276ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Renovação do Registro de Inscrição do Projeto “Inserção Produtiva e Social das Famílias em Vulnerabilidade: Qualificando para o Trabalho e aumento de Renda Familiar” da Entidade União Espírita Corumbaense com nº 015 com validade de 31/10/2024 à 31/10/2026 por encontrar-se em acordo com as normativas vigentes, dentre elas: Deliberação 035/CMAS/2014 e a Resolução CNAS Nº 14 de 15 de maio de 2014.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto Borges de Abreu

Presidente do CMAS