DELIBERAÇÃO 054/CMAS/2024 - 31 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas da Entidade Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá/LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 31/10/2024, Ata 276ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá/LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania a Prestação de Contas do Processo nº 27.548/2022 e Termo de Colaboração nº21/2022 Processo de Prestação de Contas Final nº 34.404/2023 com os recursos estaduais - FEAS, repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, o valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um  mil reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto Borges de Abreu

Presidente do CMAS