ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ GABINETE DO PREFEITO ANEXO I TABELA DE PONTUAÇÃO PARA AFERIÇÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS CÓD. SERVIÇOS ESPECÍFICOS PONTOS 1 PLANTÃO FISCAL 1.1 Por dia de plantão fiscal de segunda-feira a sexta-feira 05 1.2 Por dia de plantão fiscal realizado em feriados e finais de semana 15 2 NOTIFICAÇÕES FISCAIS EMITIDAS/ EMBARGOS EMITIDOS 2.1 Por notificação fiscal emitida em dia e horário ordinário e entregue pessoalmente (expediente) 02 2.2 Por notificação fiscal emitida em dia e horário ordinário e entregue via A.R. (expediente) 02 2.3 Por notificação fiscal emitida em dia e horário extraordinário 10 3 LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO 3.1 Auto de infração lavrado em dia e horário ordinário e entregue pessoalmente (expediente) 05 3.2 Auto de infração em dia e horário ordinário e entregue via A.R. (expediente) 02 3.3 Auto de Infração lavrado em dia e horário extraordinário e entregue pessoalmente 10 4 AÇÕES EFETIVADAS EM DECORRÊNCIA DE DILIGÊNCIA FISCAL 4.1 Por ação em feira livre em horário ordinário 02 4.2 Por ação em feira livre em horário extraordinário, feriados e finais de semana 10 4.3 Por ação fiscal em horário ordinário (expediente) 02 4.4 Por ação fiscal em horário extraordinário, feriados e finais de semana 10 4.5 Por diligência efetivada em vistorias diversas realizadas em dia e horário ordinário (expediente) 02 4.6 Por diligência efetivada em vistorias de rotina em dia e horário extraordinário, feriados e finais de semana 10 5 MANIFESTAÇÃO FISCAL EM RECURSO ADMINISTRATIVO OU PROC ESSO FISCAL 5.1 Por manifestação fiscal, juntada de informações e/ou 10 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ GABINETE DO PREFEITO documentos 6 EMBARGOS, LACRAÇÕES, INTERDIÇÕES E APREENSÕES EFETIVADAS 6.1 Por lacração, deslacração, nterdição e desinterdição efetivada 05 6.2 Por apreensões 05 6.3 Por identificação de início de parcelamento ilegal do solo – loteamento clandestino ou irregular – e colheita de provas 10 6.4 Por identificação do foco de invasão de área pública, privada ou faveliz ação 10 6.5 Por identificação de ocupações em áreas de risco 10 7 ATIVIDADES FUNERÁRIAS 7.1 Acompanhamento de procedimento de exumação 05 7.2 Plantão de atendimento na Capela Municipal 10 7.3 Análise de documentação para emissão de título de aforamento perpétuo 02 7.4 Atendimento administrativo diversos do serviço funerário expediente 02 7.5 Plantão em cemitério em horário extraordinário, feriados e finais de semana 15 8 ATIVIDADES ESPECIAIS 8.1 Ações Fiscais em cumprimento a acordos de Cooperação Técnica 05 8.2 Ações Fiscais em apoio a serviços públicos de obras (desobstrução, comunicação, notificações e aplicação de medidas em horário de expediente) 02 8.3 Ações Fiscais em apoio a serviços públicos de obras (desobstrução, comunicação, notificações e aplicação de medidas em horário extraordinário, feriados e finais de semana) 05 8.4 Ações no uso do Poder de Polícia Administrativa em colaboração com órgãos diversos em horário extraordinário, feriados e finais de semana 10 9 AÇÕES EM EVENTOS 9.0 Licenciamento 02 9.1 Diligência para licenciamento 10 9.2 Acompanhamento para cumprimento das condicionantes de licenciamento na execução dos eventos (públicos ou privados) 10 9.3 Participação na organização, apoio e fiscalização de eventos públicos de grande porte (carnaval, festivais e outros) 15 MARCELO AGUILAR IUNES Prefeito de Corumbá