DELIBERAÇÃO 037/CMDCA - 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a renovação de registro e da inscrição de programas/projetos neste conselho da Entidade MSMT- Cidade Dom Bosco e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em sua Reunião Ordinária realizada no dia 26/11/2024, Ata 304ª.

Delibera:

Art. 1º - Renovar o registro sob o nº 002 da entidade MSMT- Cidade Dom Bosco no CMDCA/Corumbá com validade de 04(quatro) anos.

Art 2º - Renovar a inscrição dos Programas/Projetos da entidade MSMT - Cidade Dom Bosco por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA:

Programa Criança e Adolescentes Felizes - PCAF

Programa Adolescente Aprendiz

Programa Adição à Distância

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Penélope Dawkler Hiran de Moraes

Presidente do CMDCA