CORUMBÁ -MS 2025-2035 1 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA PENSAMENTO A Criança é Feita de Cem A criança é feita de cem. A criança tem cem mãos, cem pensamentos, cem modos de pensar, de jogar e de falar. Cem, sempre cem modos de escutar as maravilhas de amar. Cem alegrias para cantar e compreender. Cem mundos para descobrir. Cem mundos para inventar. Cem mundos para sonhar. A criança tem cem linguagens (e depois, cem, cem, cem), mas roubaram-lhe noventa e nove. A escola e a cultura separam-lhe a cabeça do corpo. Dizem-lhe: de pensar sem as mãos, de fazer sem a cabeça, de escutar e de não falar, De compreender sem alegrias, de amar e maravilhar-se só na Páscoa e no Na- tal. Dizem-lhe: de descobrir o mundo que já existe e, de cem, roubaram-lhe noventa e nove. Dizem-lhe: que o jogo e o trabalho, a realidade e a fantasia, a ciência e a ima- ginação, O céu e a terra, a razão e o sonho, são coisas que não estão juntas. Dizem-lhe: que as cem não existem. A criança diz: ao contrário, as cem existem. Loris Malaguzzi* SUMÁRIO 2 1. APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 06 2. ESCUTA INFANTIL ................................................................................................ 08 3. INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 11 4. CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ ..................................13 5. DE "CURUPAH" À CAPITAL DO PANTANAL7 ...................................................13 6. DADOS ECONÔMICOS ...........................................................................................14 7. ASPECTOS CULTURAIS .........................................................................................15 8. POVOS RIBEIRINHOS .............................................................................................16 9. MARCO SITUACIONAL- DADOS GEOGRÁFICOS DA MAIOR PLANÍCIE ALAGADA DO MUNDO ..............................................................................................17 10. LOCALIZAÇÃO ......................................................................................................18 11. CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS .................................................................19 12. EIXO I - ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS CRIANÇAS, SUAS FAMÍLIAS E COMUNIDADE ..............................................................................................................20 13. EIXO II - O DIREITO DE BRINCAR, O ESPAÇO A CIDADE EO MEIO AMBIENTE ....................................................................................................................30 14. EIXO III- EDUCAÇÃO INFANTIL...................................................................................................................... 36 15. EIXO IV – SAÚDE........................................................................................................................... 44 16. EIXO V – EVITANDO ACIDENTES NA INFÂNCIA ......................................... 54 17. ATENDENDO À DIVERSIDADE - CRIANÇAS NEGRAS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS, MÍDIA E CONSUMO ............................................................................58 18. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ..............................................................63 19. REFERÊNCIA ..........................................................................................................64 3 Lista de siglas utilizadas  CME – Conselho Municipal de Educação;  CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;  FCPH – Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá  FUNEC – Fundação de Esportes de Corumbá;  SMASC – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;  SEMED – Secretaria Municipal de Educação;  SMISP – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;  SMS – Secretaria Municipal de Saúde; 4 Comissão Municipal (Decreto n° 3.248, de 11 de junho de 2024) Representantes Governamentais  Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Suzana da Silva Baruki Corrêa  Secretaria Municipal de Educação Sandra Laura de Campos Santiago  Secretaria Municipal de Saúde Fabiane Ohara Ramires  Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá Roberto Vinícius Vianna de Oliveira  Fundação de Turismo do Pantanal Viviane de Arruda Neves  Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento Luana Cardoso Rodrigues Representantes Não Governamentais  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Penelope Dawkler Hiran de Moraes  Conselho Tutelar Camila Andreta dos Santos  Conselho Municipal de Saúde Davi Vital do Rosário  Conselho Municipal de Educação Adelma Maria Pinto Galeano  Conselho Municipal de Assistência Social Silvana de Araujo Arruda  Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá 5 Marcia Raquel Rolon APRESENTAÇÃO A elaboração de um Plano Municipal pela Primeira Infância surge da necessidade de enfrentar os desafios do Município de Corumbá-Mato Grosso do Sul na garantia dos direitos das crianças de 0 a 6anos e no enfrentamento das suas violações. Para tanto, constituiu-se uma Comissão Municipal designada pelo Prefeito do Município de Corumbá, por meio do Decreto Municipal N°3.248 de 11 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial DIOCORUMBÁ http://do.corumba.ms.gov.br , formada por representantes do Poder Público e por representantes das Organizações não Governamentais. Pelo poder Público a Comissão foi composta pelas Secretarias: Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social e Cidadania, Finanças e Orçamento, Fundação de Cultura e Patrimonio Histórico, Fundação de Turismo do Pantanal e pela Organização não Governamentais a Comissão foi representadas pelo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Políticas Cultural de Corumbá, Conselho Municipal de Saúde. As crianças também tiveram vozes para a elaboração deste Plano, foram realizadas 05 Escutas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de 0 a 6 anos desenvolvidos nos 5 CRAS da nossa cidade: CRAS I, CRAS II, CRAS IV, CRAS Itinerante, CRAS Albuquerque. Foram ouvidos as crianças e seus responsáveis. A Metodologia utilizada com as crianças para a escuta, no desenvolver da atividade foi: ciranda de roda com cantigas e brincadeiras tradicionais; roda de conversa a partir das seguintes perguntas norteadoras: “O que as crianças não podem viver sem?” e “O que precisa para a sua cidade ser um lugar melhor para as crianças?”. Com as crianças menores, de 3 e 4 anos, as perguntas foram sobre o que mais gostam, o que não gostam. Com uma abordagem informal, a entrevistadora apresentou para as crianças e seus responsáveis o objetivo da Roda de Conversa que é a elaboração para a cidade de Corumbá de um Plano Municipal da Primeira Infância, para que a cidade melhore as condições de vida das crianças. A escuta infantil não teve a intenção de representar todas as opiniões infantis na faixa etária contemplada neste Plano e sim ouvir opiniões das crianças que vivem em diferentes bairros da cidade para ser incluídas neste Plano. 6 A Comissão optou pela criação de 5 (cinco) grupos de trabalho e escolhidas 10(dez) ações finalísticas prioritárias que foram agrupadas em 5 eixos, a saber: 1- Eixo I: Assistência Social às crianças, suas famílias e comunidade. 2- Eixo II: Direito de brincar, o espaço a cidade e o meio Ambiente. 3- Eixo III: A Saúde. 4- Eixo IV: A Educação Infantil 5- Eixo V- Evitando Acidentes na Primeira Infância 6-Eixo VI: Atendendo à Diversidade- Crianças Negras, Quilombolas e Indígenas, Mídia e consumo. Definida a elaboração das ações, metas e estratégias, a comissão acreditando na importância da participação e escuta optou-se em encaminhar novamente para apreciação das secretárias envolvidas. Após este processo, o plano será encaminhado para CMDCA, para aprovação final e posterior encaminhamento à Câmara dos Vereadores para tornar Lei Municipal. Espera-se que este documento se efetue como uma Política Pública Municipal e que de fato seja colocada em prática garantindo os direitos das crianças de 0 a 6 anos do Município de Corumbá. 7 Escuta Infantil 8 9 10 INTRODUÇÃO A primeira infância é a fase com maior poder de crescimento, com significado próprio e um valor em si, é considerado um período que estabelece as bases para o desenvolvimento integral da criança, mas é também a fase que demanda maior cuidado e proteção, pois é a mais vulnerável. Temos que ver e entender a criança como um ser em desenvolvimento, como um sujeito singular e de direito, com conteúdo próprio da sua idade, e não como um adulto em miniaturas, por isso a infância é tão importante para cada indivíduo, pois nessa fase aprende coisas que repercutirão na vida adulta. Uma infância bem vivida torna o adulto flexível, crítico e criativo contribuindo para construção de uma sociedade produtiva. Investir na infância é romper com a miséria e com o ciclo vicioso da pobreza que vai passando de geração para geração. Todos nós somos responsáveis em garantir uma infância saudável, como afirma a Constituição Federal no seu artigo 227 “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Sendo assim é de suma importância que o Município elabore o presente Plano Para a Primeira Infância para garantir o cumprimento dos preceitos legais. Neste Plano são traçadas as prioridades que o município deverá realizar para suas crianças em cada um dos direitos proclamados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis setoriais da educação, da saúde, da assistência, da cultura e de outros setores que lhe dizem respeito. Este Plano um documento político e técnico que reúne prioridade de ações dirigidas às crianças de 0 a 6 anos do Município de Corumbá que deverão ser cumpridas até o ano de 2035 e orienta a ação do Governo Municipal e da sociedade civil na defesa, promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade. Participaram da sua elaboração vários segmentos da Sociedade Civil e do Governo, e sua construção envolveram várias etapas em consonância com o previsto pelo Plano Nacional pela Primeira Infância. A SMASC coordenou o processo de elaboração desse Plano, fruto de um trabalho de articulação dos diversos setores da sociedade civil e 11 do poder público que entenderam a necessidade de elaborar esse documento, visando à melhoria da qualidade de vida das crianças na faixa etária de 0 a 6 anos. Segundo as diretrizes e princípios gerais do Plano Nacional pela Primeira Infância o Plano Municipal de Corumbá enfocará seis Eixos: EIXO I - Assistência Social às Crianças, Suas Famílias e Comunidade. EIXO II- O direito de brincar, O Espaço a Cidade e o Meio Ambiente; EIXO II- A Saúde; EIXO IV-A Educação Infantil e EIXO V-Evitando acidentes na Primeira Infância EIXO VI- Atendendo à Diversidade - Crianças Negras, Quilombolas e Indígenas, Mídia e Consumo. De acordo com o Plano Nacional para a Primeira Infância Descurar, por omissão, ignorância ou displicência, o tempo da infância é um crime contra a sociedade e contra as crianças. Contra a sociedade porque significa manter seu rosto desfigurado pelas feridas sociais como a mortalidade, a morbidade e a desnutrição infantil, a violência, o abandono, a exclusão. E é um crime contra a criança porque lhe nega direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à família, à convivência familiar e comunitária, ao brincar, à cultura, à educação própria dos anos iniciais da vida, ao meio ambiente. Não há mais dúvida de que investir na infância é fincar as bases de um futuro mais sólido, de que priorizar a infância é uma estratégia inteligente para obter ganhos sociais ou econômicos superiores aos gerados por quaisquer outros investimentos. Ressaltamos que a responsabilidade pela educação, cuidado e proteção das crianças deve ser compartilhada com a família e com a sociedade. Por isso, a mobilização pela primeira infância tem de ser coletiva, envolvendo todas as instâncias de governo e segmentos da sociedade civil, com atuação no Município. 12 1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ 1.1 De "Curuá" à Capital do Pantanal Com o nome de origem tupi-guarani Curupah – que significa “lugar distante” – e, depois de ter outras denominações ao longo de sua história, Corumbá é conhecida como Cidade Branca, devido à cor clara de seu solo, rico em calcário. A ocupação da região teve início ainda no século XVI quando, com a expectativa de encontrar ouro, a área do atual município foi explorada pelos portugueses, que começaram a chegar em 1524. Fundado no dia 21 de setembro de 1778, pelo Capitão General Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, para impedir os avanços dos espanhóis pela fronteira brasileira em busca do mineral precioso, o Arraial de Nossa Senhora da Conceição de Albuquerque – primeira denominação do vilarejo – transformou-se no principal entreposto comercial da região. Quando a passagem de barcos brasileiros e paraguaios pelo Rio Paraguai foi liberada, e devido à importância comercial que passou a ter, a localidade foi elevada a distrito em 1838 e, em 1850, a município. Durante a Guerra do Paraguai (1864 a 1870), a Freguesia de Santa Cruz de Corumbá – nome que recebeu na emancipação – foi palco de uma das principais batalhas do conflito, sendo ocupada e destruída por tropas de Solano Lopez em 1865. A partir de 1870, ao ser retomada pelo tenente-coronel Antônio Maria Coelho, a cidade começou a ser reconstruída. Na mesma época, imigrantes europeus e de outros países sul-americanos chegaram, impulsionando o desenvolvimento local. Como resultado, Corumbá foi o terceiro maior porto da América Latina até 1930. Até a década de 1950, os rios Paraguai, Paraná e Prata eram os únicos meios de integração da região. Por isso, a cidade vivia sob a influência dos países da Bacia do Prata, dos quais herdou grande parte dos seus costumes, hábitos e linguagem. Isso ocorreu naturalmente devido à sua localização fronteiriça e ao seu isolamento físico. 13 A cidade preserva antigos prédios públicos e casarios construídos sob influência europeia. Tem como atrativo turístico: o Casario do Porto, Forte Coimbra (1776), Forte Junqueira (1871), Igreja Nossa Senhora da Candelária (1872), Morro do Urucum (3ª maior reserva de minério de ferro do mundo e 2ª de manganês), os safáris fotográficos, a Estrada Parque que corta o Pantanal em direção ao Porto da Manga, a Casa do Massa Barro, a Casa do Artesão, o mirante do Cristo, a Praça da Independência, o Museu do Pantanal (Instituto Luiz de Albuquerque), o Museu da História do Homem Pantaneiro e os passeios de barco, para contemplação do maior espetáculo visto a olho nu – O Pantanal com o seu rico viveiro aquático, aéreo e terrestre. 1.2 Dados Econômicos Situada na margem esquerda do Rio Paraguai e na fronteira entre Brasil, Paraguai e Bolívia, Corumbá é considerada o primeiro polo de desenvolvimento da região e, por abrigar 60% do território pantaneiro, recebeu o título de Capital do Pantanal, além de ser a principal e mais importante zona urbana da região alagada. Também é o maior município em extensão territorial de Mato Grosso do Sul e o mais populoso centro urbano fronteiriço do Norte e Centro-Oeste do Brasil, atualmente com uma população que estimada no ano de 2024 de 99.107(noventa e nove mil e cento e sete) habitantes, passando a ser considerando município de médio porte. A cidade sempre foi estratégica regionalmente, para a entrada das mercadorias europeias, e sua localização, depois da serra de Albuquerque (que termina no Pantanal ao sul), no último trecho facilmente navegável do Rio Paraguai para embarcações de grande porte. Essa característica garantiu um rápido e rico crescimento entre o fim do século XIX e começo do século XX, quando a borracha da Amazônia passou também a ser exportada por aqui. Corumbá é a terceira cidade mais importante do Estado em termos econômicos, quarta em população, e em cultura. Constitui o mais importante porto do Estado e um dos mais importantes portos fluviais do Brasil e do mundo. Em 2008, alcançou a condição de principal exportador de Mato Grosso do Sul e foi considerada a cidade mais dinâmica do Estado. E o quinto maior colégio eleitoral do Estado (67.739 eleitores). O IBGE (Instituto Brasileiro de 14 Geografia e Estatística) aponta que Corumbá possui o terceiro maior Produto Interno Bruto do Estado. Em relação ao setor industrial, apesar do mesmo ainda ser incipiente, a arrecadação gerada por ele supera os setores de pecuária e agricultura. Na indústria de transformação, é representativa a produção de cimento, calcário, laticínios e os estaleiros. Ainda, segundo os dados do IBGE, os principais ramos das indústrias de transformação, são: indústria extrativa, entreposto de pescado, frigorífico de bovinos, produção de cimento, produção de concreto, calcário, mineradoras, metalúrgica, produtos alimentícios, minerais não metálicos, editorial e gráfica, madeira, perfumaria, sabões e velas, álcool etílico e vinagre. Outra atividade industrial importante é a extração mineral (ferro e manganês, além de calcário e areia para a fabricação de cimento). Devido à natureza de suas rochas, o Maciço do Urucum possui grandes reservas minerais, com destaque para o manganês (maior reserva do Brasil) e o ferro (terceira maior do Brasil). A exploração começou em 1930. O manganês é extraído das minas subterrâneas do Maciço do Urucum e o ferro de reservas a céu aberto. As minas de manganês estão entre as maiores do mundo, estimadas em 30 milhões de toneladas. Corumbá também é a maior produtora dos seguintes minérios: dolomita, cristal de rocha, areia, argila, água mineral, calcita ótica e industrial, cobre e mármore. 1.3 Aspectos Culturais As influências que se originam de alguns estados e países interferem direta e indiretamente na cultura do povo corumbaense. Os costumes e hábitos são herdados de países como Bolívia, Paraguai, Itália, Síria e Palestina, bem como cidades da região Nordeste, Sudeste e Sul do país, sendo ditas como as principais influências. Dessa época, preservou-se a conservação de seus prédios históricos de influência europeia, suas histórias, tradições e costumes. Hoje ela é considerada a cidade mais avançada do estado de Mato Grosso do Sul. 15 1.4 Povos Ribeirinhos O Município de Corumbá possui uma população bem tradicional situada nas proximidades do Rio Paraguai. Esta é a denominada População Ribeirinha. Essa população assistida encontra-se distribuída nas seguintes Regiões das Águas: parte Alta do rio Paraguai (Zona Paiaguás), Parte Baixa do rio Paraguai e região do Taquari (Zona do Paiaguás) e apresentam-se subdivididas de acordo com o quadro abaixo: Tabela 03: Divisão da população Ribeirinha de acordo com região de moradia Parte Alta do Rio Paraguai (Zona Paiaguás) Ilha Ínsua, Região de Domingos Ramos, Região do Castelo, Baía Vermelha, Região do Amolar, Paraguai Mirim, Barra do São Lourenço, Região do Chane, Porto Índio. Parte Baixa do Rio Paraguai Volta Grande, Boca do Paraguai Mirim,Porto Morrinho, Porto Formigueiro, Porto da Manga, Porto Esperança, Forte Coimbra. Região do Taquari Região do Corixão, Cedrinho, Colônia do Cedro, Colônia São Domingos, Colônia do Bracinho, Rio Negrinho. Os atendimentos somam um total de 684 famílias que compreendem a parte Alta do Rio Paraguai, Parte Baixa do Rio Paraguai, Zona do Paiaguás e região do Taquari. 16 2. MARCO SITUACIONAL 2.1 Dados Geográficos da maior planície alagada do mundo Município de Corumbá "Cidade Branca" "Capital do Pantanal" "Tríplice-fronteira do Centro-Oeste" 17 Fundação: 21 de Setembro 1778 (246 anos) Gentílico: Corumbaense Prefeito: Marcelo Aguilar 2.2 Localização Localização no Mato Grosso do Sul Localização no Brasil Unidade federativa Mato Grosso do Sul Mesorregião Pantanais Sul-Mato-Grossenses est. IBGE/2008 Microrregião Baixo Pantanal est. IBGE/2008 Municípios limítrofes Sul: Porto Murtinho, Baía Negra - Paraguai Leste: Aquidauana, Miranda, Sonora, Coxim, Rio Verde de Mato Grosso Oeste: Puerto Quijarro e Puerto Suárez - Bolívia Norte: estado de Mato Grosso Obs.: o município de Ladário fica inserido dentro de Corumbá Distância até a Capital Estadual: 434Km Federal :1.515 Km 18 2.3 Características geográficas Área 64.432,450 km² População 96.268 habitantes Densidade 1,49 hab./km² Altitude 118 m Clima Tropical AW Fuso horário UTC−4 Indicadores IDH 0,77 PIB 3.602.830 mil reais PIB per capita IDHM 2010) 34.684,48 reais 0,700 Outras informações País Brasil Macrorregião Centro-Oeste Faixa de CEP 79.300-000 á 79.349-999 est. Correios Bairro: 22 Distrito 7 Índice de pobreza 40,37 Vereadores 15 19 3. EIXOS TEMÁTICOS 3.1-EIXO I- Assistência Social Às Crianças, Suas Famílias E Comunidade. A família pode ser pensada como um grupo de pessoas que são unidas por laços de consanguinidade, de aliança e de afinidade. Esses laços são constituídos por representações, práticas e relações que implicam obrigações mútuas. Por sua vez, essas obrigações são organizadas de acordo com a faixa etária, e das relações de geração e de gênero, que definem o status da pessoa dentro do sistema familiar. A família é, ainda, dotada de autonomia, de competências, geradora de potencialidades em constante evolução. Entende-se, então, que um ambiente familiar afetivo, constitui a base para o desenvolvimento saudável ao longo de todo o ciclo vital, sendo assim, as experiências vividas na família tornarão, gradativamente, a criança e o adolescente capazes de se sentirem amados, de cuidar, se preocupar e amar o outro, de se responsabilizar por suas próprias ações e sentimentos. Estas vivências são importantes para que se sintam aceitos também nos círculos, cada vez mais amplos, que passarão a integrar ao longo do desenvolvimento da socialização e da autonomia . Em atenção às considerações acima, é interessante registrar o que se segue:  O índice de pobreza e desigualdade socioeconômica no município de Corumbá, conforme Censo Demográfico do IBGE e Pesquisa de Orçamentos Familiares é de 40,37%, distribuídos da seguinte forma: 1. Limite inferior da Incidência de Pobreza é de 37,10%; 2. Limite superior da Incidência de Pobreza é de 43,64%; O compromisso da Assistência Social, enquanto política pública é garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; e de convívio ou vivência familiar, conforme preconizado na Política Nacional de Assistência Social, p 25. Isto supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações. É na relação que o ser cria sua identidade e reconhece a sua subjetividade. A dimensão societária da vida desenvolve potencialidades, subjetividades coletivas, construções culturais, políticas e, sobretudo, os processos civilizatórios. 20 A Política Pública de Assistência Social marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros. A Lei Orgânica de Assistência Social / LOAS exige que as provisões assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de cidadania sob vigilância do Estado, cabendo a este a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos sob sua responsabilidade. O compromisso da Assistência Social é com a proteção dos mais necessitados, voltada para o atendimento e defesa da família. Dessa forma as famílias que estão em situação de risco e pobreza é que são o alvo da Política Pública de Assistência Social. As políticas sociais devem apoiar as famílias no cumprimento de suas funções de cuidado e socialização de seus filhos, buscando promover a inclusão social e a superação das vulnerabilidades, sendo também necessárias políticas e ações voltadas para proteger as crianças e adolescentes quando os seus vínculos familiares estão fragilizados ou rompidos, oferecendo atenção especializada e acompanhamento sistemático em programas de orientação, apoio e proteção no contexto social. O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público que organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada às famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, usam de drogas, entre outros aspectos. A universalização dos direitos das crianças na primeira infância tem como condição primordial a superação da pobreza extrema e das desigualdades sociais. O Estado brasileiro tem empenhado esforços na implementação de políticas de transferência e garantia de renda a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com impacto direto na vida da população entre zero e cinco anos. Destacam-se, nesse sentido, os Programas Bolsa Família e Criança Feliz e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Em Corumbá/MS, o Bolsa Família alcança 68,3% das crianças de cinco anos ou menos em situação de pobreza, oferecendo a suas famílias a garantia de uma renda mínima. O Criança Feliz amplia e fortalece a rede de cuidado integral direcionada à primeira infância por meio de visitas 21 domiciliares. Em Corumbá/MS, a proporção de indivíduos (crianças e gestantes) visitados pelo programa no último ano, em relação à meta prevista, foi de 92%. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social / MDS, atualmente Corumbá/MS tem 25.325 (vinte e cinco mil trezentos e vinte e cinco) famílias no Cadastro Único da Assistência Social, 10.122 (dez mil cento e vinte e dois) famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, 6.502 (trezentos e cinquenta e seis) crianças recebem auxilio do PBF 22 Primeira Infância , são beneficiárias do Programa Bolsa Família e aproximadamente 215 crianças de até seis anos estão inseridas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social. No que se refere ao atendimento a primeira infância a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania é a responsável pela gestão das ações voltadas a Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Tabela 01 – Números de Centros de Referência de Assistência Social/CRAS, Centros de Referência Especializada de Assistência Social/CREAS e Famílias Público Alvo da Assistência Social. Município s QUANT CRAS QUANT CREAS FAMÍLIAS PÚBLICO ALVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL* Estimativa de Famílias de Baixa Renda Estimativa de Famílias Situação de Pobreza Cobertura Bolsa Família Corumbá 05 01 4.888 10.122 10.338 Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social- outubro /2024 No Município de Corumbá contamos com cinco Centros de Referências de Assistência Social, ofertando Serviços de Proteção Social Básica, que realiza o atendimento a famílias por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Palestras e Cursos. Destaca-se que cada CRAS atende Territórios específicos. São eles: CRAS I – Popular Velha, Centro América, Cristo Redentor, Previsul, Industrial, Universitário, Maria Leite, Vitória Régia, Vila Mamona e Conjunto Habitacional Padre Ernesto Sassida. CRAS II –Nova Corumbá (Conjuntos Primavera, Piúva); Guanã I e II, Guatós, Guaicurus, Kadwéus, Loteamento Pantanal (Ana Fátima, Anel Viário de Novo Habitar), Conjuntos Cravo Vermelho I, II e III,Conjunto Corumbella e Conjunto Flamboyant I,II e III. CRAS IV – Aeroporto, Nossa Senhora de Fátima, Artur Marinho,Popular Nova, Centro. 23 CRAS Albuquerque –Região Rural: Distrito de Albuquerque, Maria Coelho, São Domingos, Jacadigo, BR 262, Lampião Aceso e os Assentamentos São Gabriel, Mato Grande, Urucum, Paiolzinho, Tamarineiro I e II, Taquaral. Região Urbana: Jardim dos Estados, Jardinzinho, Jatobazinho, Guarani, Conjunto Guanabara. CRAS Itinerante –Região Urbana: Dom Bosco, Generoso, Cervejaria, Beira Rio, Borrowsky e Amizade. Região Ribeirinha: Baixo Pantanal(Porto Formigueiro,Volta Grande, Boca do Paraguai Mirim,Porto da Manga,Porto Morrinho,Porto Esperança,Forte Coimbra),Passo do Lontra;Região do Taquari( Rio Negro,Corixão,Cedrinho,Porto Santa Ana,Porto Sagrado,Figueira,Porto Sairu),Alto Pantanal (Piuval, Domingos Ramos, Região do Castelo, Ilha Verde, Mato Grande,Laranjeira,Coqueiro,Paraguai Mirim,Chané,São Pedro,Amolar,Barra do São Lourenço, Rio São Lourenço) Diferentemente da Proteção Social Básica que tem um caráter preventivo, a PSE – Proteção Social Especial atua com natureza protetiva destinada às famílias que vivenciam situações de violência. Divide-se em serviços de média e alta complexidade. Quando a convivência familiar está mantida, embora os vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo ameaçados são atendidos pelos serviços de média complexidade. Já os serviços de alta complexidade ofertam atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem, houve rompimento dos vínculos familiares. No Município de Corumbá os Serviços de Proteção Social de Média Complexidade são: CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social - atendimento a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência e suas famílias, pessoas em situação de rua e adolescentes em conflito com a Lei, em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher - atendimento psicológico, social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência. 24 Centro POP – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – atendimento a indivíduos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência. Atendimentos em Unidades de Alta Complexidade são: Casa de Acolhimento Institucional Adiles de Figueiredo Ribeiro – Atende crianças sob medida protetiva, encaminhadas somente pelo Poder Judiciário. Casa de Acolhimento Institucional Laura Pinheiro Martins – Atende adolescentes sob medida protetiva, encaminhados somente pelo Poder Judiciário. Casa de Passagem José Lins – atendimento a famílias e pessoas em situação de rua. Casa do Migrante- atendimento a migrantes Destaca-se que o município de Corumbá conta com quinze (15) Organizações Não Governamentais que executam serviços socioassistenciais de proteção social básica e três (03) que oferecem serviços de proteção social especial. 25 QUADRO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS – EIXO I – ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS CRIANÇAS, SUAS FAMÍLIAS E COMUNIDADES 26 AÇÕES FINALÍSTICAS METAS ESTRATÉGIAS PARA ATINGIRAS METAS INDICADORES RESPON- SÁVEIS PRAZ O FONTES DE RECURSOS 1. Promover ações continuadas de busca ativa e parceria com as escolas para a inserção das famílias com crianças de 0 a 6 anos, nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e outras atividades dos CRAS. 50% das famílias em vulnerabilida de do território. - Mapear o bairro para visitar as famílias, visando à divulgação do Serviço de Convivência. - Montar equipe nos CRAS, para realizar as visitas. - Elaborar cronograma para a ação. - Promover reuniões em conjunto com a educação para ministrar o serviço de convivência e fortalecimento de vinculos no contraturno das escolas. Inserção das famílias no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Equipe do CRAS e SME Contín uo Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/recursos próprios 2. Inserir nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos dos CRAS, crianças 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social. 60% das crianças de 0 a 6 anos. - Fazer um levantamento para saber o número de crianças do território. - Realizar busca ativa no território dos CRAS pela equipe volante e pela equipe do Criança Feliz. Crianças inseridas no serviço. Equipe do CRAS e da SMASC. Con tínuo Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/ recursos próprios 3. Ampliar a estrutura física dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, priorizando espaços para a realização de atividades lúdicas às crianças de 0 a 6 anos. 100% dos CRAS - Elaborar a proposta, elencando todas as necessidades, e encaminhar para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para elaboração do projeto e execução. CRAS ampliados. SMASC 12 meses Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/ recursos próprios 4. Equipar os CRAS com materiais didáticos, pedagógicos e tecnológicos, adequados para crianças de 0 a 6 anos, para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 100% dos CRAS - Fazer levantamento das necessidades; CRAS equipados SMASC 6 meses. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/ recursos próprios 5. Implementar Plano de Formação para os Profissionais do SUAS. Plano finalizado - Reunir os gestores da Rede SUAS, com a equipe técnica da SMASC para elaboração do Plano; - Apresentar o Plano para os servidores do SUAS para aprovação. Plano em execução SMASC 6 meses. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/ recursos próprios 6. Garantir o atendimento socioassistencial às famílias que possuam entre seus membros crianças com deficiência. Atender 50% das crianças com deficiência cadastradas. - Fazer levantamento no Território dos CRAS para detectar crianças com deficiência. - Realizar busca ativa para sensibilizar a família da importância do atendimento. - Reunir com a Coordenação da Educação Infantil das Escolas da REME e Centros de Educação Infantil para cadastrar criança 0 a 6 com deficiência. Crianças com deficiência Atendidas SEMED e SMASC 3 meses. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/ recursos próprios 7. Garantir o acesso à informação sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC escola) por meio de ações Intersetoriais. 90% dos usuários - Colocar nos programas de Rádio; - Elaborar cartilhas; - Divulgar nas escolas e Centros de Saúde. Usuários do BPC informados. SEMED, SMASC e SMS. 6 meses Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/ recursos próprios 8. Sensibilizar as emissoras de Rádio para que incluam em sua grade de programação informações sobre os direitos da primeira infância e suas famílias. 04 emissoras - Reunir com as emissoras solicitando espaço para a divulgação. Emissora sensibilizada e informações sendo divulgadas SMASC 3 meses. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/ recursos próprios 9. Fortalecer a Economia Solidária, como forma de promover a autonomia financeira das famílias. Criação de uma loja social. - Reunir os interessados que frequentam os CRAS; - Solicitar para o Prefeito um espaço para funcionar uma loja; - Firmar parceria com o SEBRAE para realizar assessoria para os Loja criada. SMASC e SMDE 12 meses Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/ recursos próprios 27 interessados; - Criar uma loja social para comercialização dos produtos confeccionados. 10. Implementar um Plano de Formação Continuada para a Rede Socioassistencial, relacionado às diversas áreas de deficiências e violências. Elaborar um Plano de Formação - Reunir a Equipe que compõe a Rede para levantar as necessidades ouvindo todos os parceiros; - Designar uma comissão para estudo e elaboração do plano; - Iniciar a formação. Plano em execução. SMASC, SMS, SEMED, ONG´s. 2 meses. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/ recursos próprios 11. Realizar diagnóstico da situação de trabalho infantil no município. Realizar um diagnóstico - Elaborar um questionário para realizar o levantamento; - Compor equipes para a aplicação do questionário; - Treinar a equipe; - Elaborar um cronograma com a logística; - Aplicar o questionário; - Compilar os dados e apresentar os resultados. Diagnóstico realizado SMASC, SMS, SMED, ONG´s e IES. 12 meses. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/ recursos próprios 12. Fortalecer, por meio de capacitações, assessoramento e monitoramento periódico, as ONG´s que desenvolvem serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. 100% das ONG´s. - Elaborar um Plano de Capacitação; -E laborar um cronograma de acompanhamento com visitas bimestrais às ONG´s; ONG´s fortalecidas CMDCA, CMAS, SMASC, SMS, IFMS Contínuo. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/ recursos próprios 13. Elaborar plano de ação, num prazo de até 90 dias após a aprovação deste, para realização de sensibilização social acerca da violação de direitos de crianças de até 6 anos. Elaborar plano de ação - Reunir a Equipe que compõe a Rede para levantar as necessidades ouvindo todos os parceiros; - Designar uma comissão para estudo e elaboração do plano. -Designar uma comissão para a Execução do Plano; Sensibilização realizada. CMDCA, CMAS, SMASC, SMS, SEMED. IFMS 12 meses Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/ recursos próprios 28 14. Intensificar a divulgação da Lei Federal nº. 9534/97 que dispõe sobre a gratuidade do registro civil e da primeira certidão de nascimento. Atingir 60% das pessoas - Confeccionar panfletos, cartazes, fazer mídia falada, visitar escolas, e comunidades isoladas; - Criar protocolo de notificação entre agentes de saúde comunitária e equipe volante do CRAS, quando identificar criança sem registro civil de nascimento. Divulgação intensificada. CMDCA, CMAS, SMASC, SMS, SEMED, IFMS Contínuo Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/ recursos próprios 15. Promover “Dia da Cidadania” nas escolas e CRAS para emissão do RG ao público infantil em idade escolar Atingir 80% das famílias com crianças de 0 a 6 anos - Reunir gestores da Educação e CRAS, para planejar o evento; - Elaborar um cronograma para realização da ação nos CRAS, Escolas e Centros de Educação Infantil. Ação realizada. SEMED, SMASC, CMAS, CMDCA, IFMS 5 meses. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania / recursos próprios e Secretaria de Educação. 16. Compor equipe técnica no Orgão Gestor dividido entre a proteção básica e especial. Atingir 100% -Promover concurso público -Fazer a chamada pública -Processo Seletivo Equipe composta por proteção SMASC 12 meses Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania 29 3.2 - EIXO II - O DIREITO DE BRINCAR, O ESPAÇO A CIDADE EO MEIO AMBIENTE. Brincar significa entreter, distrair, comunicar é expressar e está associado ao pensamento e a ação, é uma necessidade básica e direito de todas as crianças, como afirma o Referencial Curricular Nacional (Brasil, 1998, p13), “o direito de brincar como forma particular de expressão, pensamento, integração e comunicação infantil”, o brincar é importante para a formação humano, contribuindo com o desenvolvimento físico, mental, emocional e social da criança. Quando a criança aprende por meio da brincadeira a aprendizagem se torna mais prazerosa, uma vez que ela é uma importante promotora de desenvolvimento e colabora com o surgimento de novas ideias, criando para a criança oportunidade de aprender novos conteúdos. O brincar leva a criança a lidar com diferentes pontos de vista, a se relacionar e comunicar com as pessoas, ajuda na construção da identidade, na capacidade de autonomia, na memória e na evolução da imaginação, que é um dos elementos fundamentais para o processo da construção da aprendizagem. Por meio da brincadeira a criança se relaciona com o outro, trabalha de forma cooperativa, estabelece vínculos afetivos e entra em contato com o mundo real por meio da imitação, construindo o mundo que ela gostaria que fosse e demonstram quais as suas preocupações e problemas que a incomoda, pois expressa pelo brincar o que tem dificuldade de traduzir em palavras. O brincar oportuniza a aquisição de novos conhecimentos e conceitos, desenvolve as potencialidades, sociabilidade, a sua personalidade, pois exterioriza momentos vividos, entrando em contato com os seus sentimentos de forma tranquila. A criança quando brinca entende melhor sua emoção começa a se conhecer e a se socializar por meio de ações compartilhadas com outras crianças e desenvolve a confiança em si, como também a sua imaginação, a autoestima, o autocontrole, e a criatividade, revelando o seu mundo interior e conduz ao aprender fazendo. Borba (2008,P.83) afirma que As crianças vão também se construindo como agente de sua experiência social, organizando com autonomia suas ações e interações, elaborando plano e forma de ação conjunta, criando novas regras de convivência social e de participação nas brincadeiras. 30 Todas as pessoas precisam de afeto e o brincar é uma demonstração mútua de afeto, daí a necessidade de oportunizar o brincar nas instituições sejam públicas ou não públicas, pois os vínculos familiares se fortalecem quando se brincam juntos com os pais, avós ou irmãos. Segundo Brougère, (1998, p. 22) “a criança, longe de saber brincar, deve aprender a brincar, e que as brincadeiras chamadas de brincadeiras de bebês entre a mãe e a criança são indiscutivelmente um dos lugares essenciais dessa aprendizagem”. O brincar além de desenvolver a afetividade contribui para a construção da compreensão e utilização simbólicas como a escrita e a capacidade em perceber, criar e desenvolver a confiança nos outros. Um ponto a considerar também é o ambiente, uma vez que ele contribui ou não para o desenvolvimento infantil, se for um ambiente positivo, estimulante, cheio de afeto e desafios, no qual as crianças possam viver situações agradáveis, esse desenvolvimento será saudável. Em compensação, onde há negligência, violência, ausência de estímulos tanto em casa quanto em instituições poderão ter sérios problemas no futuro. Para um desenvolvimento saudável é importante que a criança tenha um espaço com muitos materiais que a possibilite a imaginar e criar tornando uma fonte de oportunidade que favorecerá ou não o processo de crescimento pessoal e condicionará o desenvolvimento das atividades. Sabemos que muitas crianças são privadas desses espaços em casa, na escola, no seu bairro e na sua cidade, onde os espaços na maioria das vezes, são projetados para crianças mais velhas. Pensar em espaços propícios para o brincar para crianças de 0 a 6 anos é relevante pois é no seu bairro o primeiro lugar, após a sua casa que a criança explora e descobre, inventando e reinventando brincadeiras. 31 QUADRO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS – EIXO II – O DIREITO DE BRINCAR, O ESPAÇO, A CIDADE E O MEIO-AMBIENTE AÇÕES FINALÍSTICAS METAS ESTRATÉGIAS PARA ATINGIR AS METAS INDICADORES RESPON- SÁVEIS PRAZOS FONTES DE RECURSOS 1. Criar espaços lúdicos de interatividade, de criatividade, de expressão de desejos, opiniões e construção de valores coletivos e democratizar o acesso a eles, dando particular atenção na criação e no acesso ao uso dos mesmos por crianças com deficiência. 30% das praças. - Levantar as áreas onde poderão ser criados os espaços; - Elaborar o projeto; - Construir os espaços em diversos bairros da cidade; Espaços criados Secretaria de Infraestrutura; FUNEC; SEMED. 2028 Secretarias Municipais de Assistência Social e Cidadania, e Educação. 2. Criar, nos CRAS, laboratórios do brincar, com oficinas de fabricação de brinquedos, incentivando a vivência lúdica entre os familiares, visando à integração familiar. 100% - Levantar quais brinquedos podem ser fabricados; - Estudar o melhor espaço para a criação do laboratório; - Fazer campanha das sucatas e aquisição de materiais; Laboratórios criados e funcionando SMASC, FCPH. 2025 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. 3. Criar brinquedotecas municipais, lotando brinquedistas para a orientação das brincadeiras e capacitá-las periodicamente. 30% dos bairros - Procurar espaços para construção da brinquedoteca; - Elaborar projeto; - Contratar brinquedista; - Capacitar a brinquedista; - Estimular a participação infantil nas decisões e espaços da comunidade, por meio de roda de conversa e atividades lúdicas, nas brinquedotecas implantadas. Brinquedotecas criadas e em funcionamento SMASC, SEMED, FCPH, FUPHAN, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos 2027 Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social e Cidadania. 4. Criar espaços culturais, como bibliotecas, 30% dos - Procurar espaços para Espaços SMASC, 2028 Secretaria 32 salas de criação e oficinas, voltado para crianças de 0 a 6 anos, com acesso ao uso dos mesmos por crianças com deficiência. bairros construção ou adequação; - Elaborar o projeto; - Lotar funcionários especializados; - Elaborar o Planejamento Culturais criados. SEMED, FCPH, e Secretaria de Infraestrutura. Municipais de Assistência Social e Cidadania, e Educação e Fund. Cultura. 5. Incentivar e oportunizar aos profissionais que trabalham com Educação, Cultura e Lazer, por meio da Escola de Governo do Município de Corumbá, a produção científica na área do brincar, ampliando a discussão sobre a importância do brincar e a produção cultural para a primeira infância. 05 (cinco) livros publicados por ano - Divulgar nas Secretarias Municipais de Corumbá e em ONG´s, o projeto de Produção Científica; - Capacitar os Interessados; - Encaminhar o Material para Publicação. Profissionais motivados e livros publicados. Prefeitura de Corumbá. Contínuo. Secretaria Municipal de Gestão Pública e Secretaria Municipal de Educação. 6. Incluir nos programas de formação continuada, de professores e profissionais que atuam com crianças de até 6 anos, das três esferas governamentais, conteúdos, informações e práticas que os habilitem a perceber e valorizar, na realização de seu trabalho, o lúdico como forma de desenvolvimento e aprendizagem da criança. 100% - Elaborar um Plano de Formação para o brincar contendo conteúdo teórico e prático. Conteúdos incluídos. Prefeitura de Corumbá. Contínuo Secretaria Municipal de Educação. 33 7. Mapear os espaços públicos e comunitários voltados para o Esporte, Cultura e Lazer e prepará-los de forma adequada, para que se transformem em espaços propícios para crianças de 0 a 6 anos, aumentando gradativamente esses espaços. 70% - Fazer levantamento in loco pela cidade para verificar o número de crianças e a situação do espaço. Espaço mapeado. -Adequação dos espaços SMASC, SEMED, FUNEC e FCPH 2026 Secretarias Municipais de Assistência Social e Cidadania, e Educação, e Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico; 8. Elaborar parâmetros para a construção de espaços, no intuito de garantir a existência de áreas externas(praças, quadras esportivas) e equipamentos condizentes com a atividade lúdica de crianças de até 6 anos. 100% - Reunir com as Secretarias e Fundações para elaborar uma Cartilha com os Parâmetros. Parâmetros elaborados. -Divulgação dos parâmetros -Execução dos parâmetros SMASC, SEMED e FCPH 2025 Secretarias Municipais de Assistência Social e Cidadania, e Educação, e Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico 9. Garantir que o CME seja ouvido quando da elaboração de projetos de espaços formais de educação infantil, ouvindo também as lideranças, familiares e crianças para tais feitos. 100% - Encaminhar para o CME, antes da aprovação final, os projetos de espaços formais; - CME elaborará um manual para elaboração projetos formais; - CME deverá reunir lideranças comunitárias para apresentação dos Projetos antes da aprovação. CME e Comunidade ouvida. CME, SEMED 2025 Secretaria Municipal de Educação. 10. Garantir a abertura de editais de incentivo à Cultura, através do Fundo de Investimentos Culturais do Pantanal, com linhas específicas que visem estimular, em lugares de baixo poder aquisitivo, projetos de trabalhos em arte para e com as crianças, bem como ampliem o 10% - Levantar as comunidades carentes; - Elaborar Editais. Editais abertos FCC Contínuo FIC/Pantanal. 34 acesso a cultua e o conhecimento das crianças sobre a cultura local. 11. Realizar anualmente, campanhas de informação e sensibilização da sociedade, em especial das famílias e comunidades, sobre o direito e a importância do brincar, garantindo a implementação da lei 058/2.2022(Semana Municipal do Brincar) 100% do território - Reuniras instituições que trabalham com criança para programar a campanha; -elaborar projeto intersetorial; Campanhas realizadas ONG´s, SMASC, SEMED Contínuo Secretarias Municipais de Assistência Social e Cidadania, e Educação 12. Garantir que as instituições governamentais e não governamentais realizem atividades ao ar livre, com frequência, ao menos, bimestral, para crianças de 0 a 6 anos, com o intuito de interagir entre si e com outras de idade superior, inclusive com adultos. 70% das Instituições - Realizar um planejamento em conjunto, com elaboração de cronograma de atividades Atividades ao ar livre realizadas. Instituições governamentais e não governamentais Contínuo Secretarias Municipais de Assistência Social e Cidadania, e Educação 13. Destacar guardas municipais para cuidar das praças evitando depredação. 100% das praças - Incluir no planejamento da Guarda, efetivo para cuidar das praças públicas. Guardas destacados Guarda Municipal Contínuo Guarda Municipal 14. Implantar Brinquedoteca Itinerante 1 Brinquedo teca - Elaborar um projeto contendo todas as ações, incluindo o custo. Brinquedoteca implantada SEMED; SMASC; e FCPH 2025 Secretaria Municipal de Educação, AssistênciaCultura e Patrimônio Histórico 35 3.3 EIXO III- Educação Infantil A Educação Infantil tem buscado se organizar de maneira a assegurar a formação das crianças de zero a cinco anos, para que sejam capazes de participar de forma crítica, consciente e criativa de uma sociedade em constantes mudanças com base no processo democrático. Observa-se, nesse sentido, a necessidade da garantia de uma educação infantil de qualidade, tendo como premissas básicas as funções que lhe foram atribuídas: Propiciar o desenvolvimento da criança e assegurar a formação comum para o exercício da cidadania. Dar oportunidade de acesso ao conhecimento universal, visando à produção de um conhecimento contemporâneo e que reflita as necessidades da sociedade atual, vinculando o mundo do trabalho à prática social. (BRASIL, 2003, p.7). A prática desenvolvida em todas, e qualquer Instituição, que atenda a faixa etária da Educação Infantil deve ter como pressuposto a não discriminação de raça, credo, gênero, classe social, respeitando-se a diversidade, as singularidades, as diferenças e as possíveis deficiências de cada criança. Sendo ambientes coletivos, deve- se considerar o papel complementar da família na educação de seus filhos, empenhando-se em garantir-lhes seu bem estar físico afetivo e mental. O que satisfatoriamente se percebe é uma nova articulação entre famílias, sistemas educativos e sociedade na busca de mudanças. Porém, deve-se verificar que esse processo vem de uma longa história de luta na sociedade em prol da melhoria no atendimento à educação infantil. Para que o direito à educação seja garantido faz-se necessário uma participação ativa, tanto por parte da família, bem como dos poderes públicos, no anseio de mudanças significativas que envolvam as condições políticas e econômicas das camadas sociais. Para tanto, é essencial uma organização social acoplada a uma vontade política para a concretização da mesma. As políticas públicas voltadas para a Educação Infantil devem ter como prioridade garantia de qualidade dos espaços, que passa por: acessibilidade; apropriação e produção de conhecimentos pelos profissionais; condições de trabalho; interações entre escola e comunidade; projetos pedagógicos que valorizam a linguagem das 36 crianças, as brincadeiras, as experiências individuais e coletivas e, ainda, processos de avaliação condizentes com todos esses aspectos afirmados nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. As mudanças feitas na legislação nas últimas décadas impactaram positivamente o número de matrículas da educação infantil. Observa-se nos últimos anos o aumento no número de crianças frequentando creches e, especialmente, as pré-escolas, demonstrando um crescimento significativo do acesso e das garantias previstas nos documentos legais, contudo, ainda não se observa o atendimento da demanda por vagas para a educação infantil de forma plenamente satisfatória. O movimento de garantia de acesso à educação infantil foi acompanhado da preocupação com o aprimoramento da qualidade da educação ofertada às crianças no País. Embora o conceito de qualidade de educação estivesse em construção, foi desenvolvido um conjunto de características e padrões de referência para organização e funcionamento das instituições de educação infantil, bem como orientações para a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas, o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e a avaliação da melhoria da qualidade. Além disso, foram desenvolvidos instrumentos para aferir a qualidade das práticas empregadas nas instituições educacionais para as crianças entre 0 e 5 anos (Brasil, 2006b; Brasil, 2009c; Brasil, 2018b). A Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, e estabelece m seu Art. 1º, parágrafo 2º: As Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil aplicam-se à oferta pública ou privada e ao atendimento desta etapa da Educação Básica nas diferentes modalidades educacionais previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, respeitando-se as singularidades e características da educação escolar indígena, da educação escolar quilombola, da educação escolar bilíngue de surdos, da educação especial e da educação escolar no campo, considerando os territórios urbanos e rurais, das florestas, das águas ou de povos e comunidades tradicionais. 37 Essa Resolução ainda expressa fundamentação, no Art. 1º, parágrafo 1º, inciso III para os “processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da qualidade da Educação Infantil desenvolvidos por órgãos de controle interno, controle externo e controle social”, importantes para a garantia da qualidade da oferta da Educação Infantil. Quanto ao acesso à vagsa na Eduação Infantil, abaixo segue quadro demonstrativo das matrículas por rede de ensino e atendimento, no município de Corumbá: Educação Infantil Ano Rede Matrículas Creche Integral Creche Parcial Total Geral Pré-escola Parcial Pré-escola Integral Total Geral 2019 Municipal 1.053 295 1.348 2.145 186 2.331 Privada 08 190 198 -- 468 468 Total 1.061 485 1.546 2.145 654 2.799 2020 Municipal 1.037 338 1.375 2.219 167 2.386 Privada -- 164 164 395 -- 395 Total 1.037 502 1.539 2.614 167 2.781 2021 Municipal 1.000 322 1.322 2.039 171 2.210 Privada 12 137 149 361 08 369 Total 1.012 459 1.471 2.400 179 2.579 2022 Municipal 1.020 337 1.357 2.050 211 2.261 Privada 03 214 217 411 -- 411 Total 1.023 551 1.574 2.461 211 2.672 2023 Municipal 1.087 397 1.484 2.099 243 2.342 Privada 05 186 191 467 -- 467 Total 1.092 583 1.675 2.566 243 2.809 Fonte: Sinopses Estatísticas da Educação Básica 2019/2020/2021/2022/2023. Disponível em: http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica 38 Demonstra-se no quadro abaixo, os dados obtidos por meio do Sistema Municipal de Escrituração Escolar, utilizados para estudo de demanda e oferta de vagas na Rede Municipal de Ensino que é complementado com a oferta de vagas na Rede Privada de Ensino para a Educação Infantil: Educação Infantil Lista de Espera (crianças que não conseguiram matrícula efetivada no ano solicitado) Matrícula Ano Creche Pré-escola Creche Pré- escola 2020 245 20 1.375 2.386 2021 192 06 1.322 2.210 2022 477 31 1.357 2.261 2023 737 67 1.484 2.342 Fonte: CORUMBÁ. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED. Sistema de Escrituração Escolar – TAGNOS 2023. Tabela 1 - Índices de Desenvolvimento Humano e Índice de Desenvolvimento Infantil Estado/Municípios IDHM IDHI Mato Grosso do Sul 0,72 Campo Grande 0,784 0,759 Corumbá 0,700 0,705 Fontes: PNUD - Ranking IDHM municípios 2010. Atlas do Desenvolvimento Humano 2013. UNICEF - Índice de Desenvolvimento Infantil. Segundo Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Corumbá tem IDHM de 0,700. Ao longo das últimas duas décadas, a qualidade de vida em Corumbá aumentou. Tabela 2 - Resultados Finais Censo Escolar 2012, da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental (lª a 4ª Série e 5ª e 8ª Série) no Estado de Mato Grosso do Sul e no município de Corumbá. Matrícula Inicial 39 Total MS Estadual 212 118 57588 84734 Federal 0 0 0 556 Municipal 34278 44569 147410 76229 Privada 9250 10770 22937 14652 Total 43740 55457 227935 176171 Corumbá Estadual 0 0 3009 3414 Federal 0 0 0 0 Municipal 699 1847 6792 3805 Privada 271 585 1387 1049 Total 970 2432 11188 8268 FONTE: INEP 2012 Tabela 3 - Resultados Finais Censo Escolar 2012, da Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos) no Estado de Mato Grosso do Sul e no município de Corumbá. Município Dependência Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos) Creche Pré-Escola Anos Iniciais Total Estadual 2 2 2715 Federal 0 0 0 Municipal 92 266 3488 Privada 302 350 3866 Total 396 618 10069 Corumbá Estadual 0 0 41 Federal 0 0 0 Municipal 2 4 101 Privada 0 11 147 Total 2 15 289 FONTE: INEP 2012 O Censo IBGE 2010 revelou que no município havia 523 crianças de 0 a 3 anos na extrema pobreza não frequentando creche, o que representa 78,0% das crianças extremamente pobres nessa faixa etária. Entre aquelas de 4 a 5 anos, havia 143 crianças fora da escola (46,5% das crianças extremamente pobres nessa faixa etária) e, no grupo de 6 a 14 anos, eram 92 (6,6%). 40 QUADRO DE AÇÕES FINALÍSTICAS – EIXO III – EDUCAÇÃO INFANTIL AÇÕES FINALÍSTICAS METAS ESTRATÉGIAS PARA ATINGIR AS METAS INDICADORES RESPON- SÁVEIS PRAZOS FONTES DE RECURSOS 1. Garantir o acesso da criança com deficiência, até o ano de 2035, nos Centros Municipais de Educação Infantil. 100% - Realizar as adaptações nos espaços físicos dos Centros Municipais de Educação Infantil; - Realizar campanhas intersetoriais para sensibilizar as famílias com crianças que tenham deficiência a matriculá-las nos Centros Municipais de Educação Infantil. Crianças frequentando os CEMEIS SEMED Contínuo Fundo Municipal de Educação 2. Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender: até 2027, 20%; até 2022 70% da população de até três anos de idade; até o ano de 2022 50% da população de 4 e 5 anos. Na ação - Construir novos Centros Municipais de Educação Infantil. Vagas ampliadas. SEMED 8 anos Fundo Municipal de Educação 3. Garantir que, num prazo máximo de um ano, após a aprovação deste Plano, todas as instituições de educação infantil tenham formulado seus projetos pedagógicos e estejam aplicando-os. 100% - Promover capacitação para os Professores e Funcionários das Escolas; - Oportunizar por meio da SEMED suporte técnico às Escolas da REME. Projeto Pedagógico elaborado. SEMED . 2025 Fundo Municipal de Educação 4. Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, cultura, saúde e assistência para a construção de instrumentos de avaliação e controle das instituições de atendimento das crianças de zero a seis anos de idade. 100% - Promover reunião intersetorial para elaborar estratégia de colaboração; - Construir o instrumento de avaliação; - Elaborar um manual diretivo de controle; e, - Capacitar todos os envolvidos; Instrumento de Avaliação elaborado SEMED, SMASC, FCPH , FUNEC e CME 2027 Fundo Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. 41 5. Implantar progressivamente até 2026 Centros Municipais de Educação Infantil e Pré-Escola em tempo integral adotando diversidade de horários que atendam as necessidades das famílias. 70% - Levantar a demanda; - Construir novos CEMEIS; - Elaborar um planejamento visando readequar a lotação das crianças. - Apresentar a proposta para a Família; Centro Municipal de Educação Infantil integral. SEMED 2026 Fundo Municipal de Educação 6. Oferecer orientação jurídica, educacional, assistencial e na área da saúde, para as famílias de extrema pobreza responsáveis por crianças com idade de até seis anos. 70% - Fazer levantamento das famílias que necessitam de apoio; - Cadastrar as famílias; - Encaminhar as famílias para o setor de sua necessidade; - Acompanhar essas famílias por meio de programas sociais. Famílias atendidas SEMED; SMASC; SMS e Setor Jurídico da Prefeitura 12 meses Fundo Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Assistência. 7.Garantir o cumprimento da “Lei Lucas” lei federal nº 13.722/2018. 100% -Reunir com a secretaria municipal de saúde para elaborar um cronograma de formação e serviço para todos os profissionais da educação; - A responsabilidade da formação será da Secretaria Municipal de Saúde Formação Anual SEMED E SMS Contínuo Secretaria Municipal de Saúde 8.Promover a cultura de paz nos Centros Municipais de Educação Infantil 100% -Implementar os protocolos de prevenção e gestão de crises para o enfrentamento de situações de violência contra crianças de 0 a 6 anos. -Realizar ações de orientação e enfrentamento das violências e exploração sexual infantil em parceria com a comunidade e demais órgãos responsáveis; Fortalecimento da rede de cuidados da primeira infância. SEMED, SMASC, SMS E DAIJI Contínuo FMAS,FME e FMS 9. Instruir os profissionais que trabalham com crianças até seis anos de idade para que ao constatarem caso de violência contra as crianças, façam os devidos encaminhamentos. 100% - Capacitar os profissionais que trabalham com crianças; - Elaborar uma cartilha com informações primordiais, inclusive com responsável pelo órgão de denúncia, endereço e telefone. Encaminhamento s realizados SEMED, SMASC e SMS 2025 Fundo Municipal de Educação. 42 10. Realizar mapeamentos das gestantes que tenham crianças matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil, para efetivar um trabalho intersetorial (Saúde, Assistência e Educação) de orientação sobre o cuidar e o educar. 70% - Fazer levantamento nos Centros Municipais de Educação Infantil; -Criar um fluxo de atendimento intersetorial - Solicitar apoio dos Agentes Comunitário; - Solicitar apoio dos CRAS. Mapeamento realizado SEMED, SMASC e SMS 2025 Fundo Municipal de Educação. 11. Firmar parcerias com a Universidade Federal de MS para oportunizar aos professores formação continuada. 100% - Reunir com o Diretor do Centro Universitário de Corumbá. Parceria realizada SEMED Contínuo Fundo Municipal de Educação. 12. Criar bibliotecas e brinquedotecas nos Centros Municipais de Educação Infantil 100% -Elaboração de projetos de leitura; -Criar espaços lúdicos que contemplem livros e brinquedos adequados a faixa etária de 0 a 6 anos. Bibliotecas e brinquedotecas criados. SEMED 2026 Secretaria Municipal de Educação 43 3.4 EIXO IV- SAÚDE O acesso da população a ações e serviços de saúde qualificados, se dá por meio da equidade, da humanização, da integralidade do cuidado e do atendimento, buscando atender em tempo preciso as necessidades de saúde da população usuária dos serviços, com finalidade de organizar as ações e serviços, baseados em Redes de Atenção a Saúde que visa à superação da fragmentação da assistência. A cidade dispõe de unidades e equipamentos de saúde por meio dos quais é prestado um elenco diversificado de ações e serviços. 3.4.1 Rede Básica de Saúde A Rede Básica de Saúde do município de Corumbá em 2024 tinha 23 Unidades Básicas de Saúde. Quanto ao quantitativo de equipes, são 26 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), e a cobertura populacional das equipes da APS era estimada em 83,19%. 44 3.4.2 Óbitos Maternos e de Mulheres em Idade Fértil Analisando o perfil de mortalidade materna e de Mulheres em Idade Fértil, foi registrado um total de 16 óbitos compreendidos no período de 2016 a 2021. Os óbitos maternos e de MIF mostraram-se mais prevalentes na faixa etária de 18 a 49 anos. A maioria das mortes ocorreu em mulheres de cor Negra, seguidas de mulheres de cor Branca. Fonte: Observatório do Marco Legal da Primeira Infância 45 Fonte: Observatório do Marco Legal da Primeira Infância Fonte: Observatório do Marco Legal da Primeira Infância 46 O percentual da mortalidade é dado pelo número de óbito registrado, em média por grupo de mil habitantes. Houve redução para 18,84 nas taxas de mortalidade infantil (crianças com menos de um ano) em Corumbá. O índice caiu de 23,13 por mil nascidos vivos em 2014 para 16,84 por mil nascidos vivos em 2022. O município atingiu marca abaixo da que a Organização das Nações Unidas (ONU) estipula para alcance do Brasil em 2015, que deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil a partir daquele ano. O Comitê Municipal de Prevenção à Mortalidade Materno-Infantil no município de Corumbá foi criado por decreto municipal em agosto de 2009, como resposta às taxas de mortalidade materno-infantil, fato atribuído ao sistema de saúde e a outros fatores. De acordo com o documento, as ações do comitê possuem caráter educativo, pautadas nas investigações das causas de mortalidade materna e infantil. Podem resultar em melhorias da qualidade dos serviços de saúde destinados ao atendimento da criança e da mãe, bem como analisar as tendências da mortalidade e identificar os critérios de vulnerabilidade. 47 Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS (2010 - 2022) Por outro lado, a esperança de vida ao nascer aumentou nas últimas duas décadas em Corumbá. De acordo com dados da dimensão Longevidade do IDHM, a expectativa de vida passou de 67,7 anos em 1.991 para 75,1 anos em 2010. No Mato Grosso do Sul, a esperança média de vida ao nascer é de 75,0 anos. No país de 73,9 anos. 48 QUADRO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS – EIXO IV – SAÚDE AÇÕES FINALÍSTICAS METAS ESTRATÉGIAS PARA ATINGIR AS METAS INDICADORES RESPON- SÁVEIS PRAZOS FONTES DE RECURSOS 1. Intensificar o Programa de Planejamento Familiar. 70% - Fortalecer a Saúde da Mulher por meio de campanhas preventivas em doenças e agravos não transmissíveis no âmbito da Atenção a Saúde das mulheres em idade fértil; Fortalecimento da Atenção a Saúde da Mulher SMS Contínuo FMS 2. Implementar o número de gestantes cadastradas. 70% - Realizar busca-ativa de gestantes pelos Agentes Comunitários de Saúde; -Implementar acompanhamento de pré-natal no primeiro trimestre de gestação nas unidades de saúde da família realizando consultas programadas; - Propor fluxo para gestantes de alto risco Referência e Contrarreferência oficializada; Gestantes cadastradas SMS Contínuo FMS 3. Fomentar a necessidade da oferta de coletas de exames citopatológicos de colo de útero contemplando as mulheres de 30 a 45 anos. 30% - Busca-ativa de gestantes pelos Agentes Comunitários de Saúde; - Fomentar consultas programadas nas unidades de saúde. Coletas de exames SMS Contínuo FMS 4. Fomentar Campanhas de hábitos saudáveis de Mulheres Gestantes e em idade Fértil hipertensas e diabéticas, com ênfase a Campanhas contra Obesidade e Tabagismo, pela prática de hábitos saudáveis; Campanha - Parceria nos CRAS - Solicitar ajuda dos Agentes Comunitários para divulgação; Campanhas fomentadas SMS e parceria: SMASC. Contínuo FMS 7. Fomentar a investigação de novos casos de sífilis congênitas em Campanha - Fomentar as consultas de pré- natal-Natal; Número de novos casos de sífilis diminuído. SMS Contínuo FMS 49 menores de 1 ano. - Capacitar profissionais da saúde para realização do teste rápido. 8. Implementar a Política Municipal de Humanização, voltada para a Oficina de Acolhimento nas unidades de Saúde; 30% - Formação continuada nas Estratégias de Saúde; Política Municipal de Humanização SMS Contínuo FMS 9. Fomentar a importância da amamentação-aleitamento materno exclusivo nos primeiros 4 meses após o nascimento. Campanhas - Orientar as gestantes durante o acompanhamento no pré natal da importância de amamentar pelo menos até os 4 meses; - Fomentar a importância de o recém-nascido ser amamentado na primeira hora de vida. Fomentar o aleitamento materno SMS. Contínuo FMS 10. Fomentar e promover ações na atenção primária para redução da taxa de mortalidade infantil. Campanhas - Campanhas para promoção do cuidado na gestação e parto de alto risco; - Fomentar o pré-natal no 1° trimestre pela ESF. Taxa de mortalidade SMS Contínuo FMS 11. Implementar as ações voltadas ao serviço de investigação de óbito infantil e fetais. Redução de até 10% em relação ao ano anterior. - Fomentar a parceria da SMS e o Comitê de Mortalidade Infantil nessas ações; - Educação permanente para os profissionais de saúde para a vigilância dos óbitos infantis e fetais. Investigação e notificação de óbito na Primeira Infância SMS Continuo FMS 12. Fomentar junto aos órgãos competentes a necessidade da implantação e manutenção do Banco de Leite Humano (BLH); Campanha e articulação - Orientar as gestantes sobre a importância do ato de amamentar, durante o acompanhamento do pré natal, inclusive nas visitas dos Agentes Comunitários; Campanhas voltadas à importância da implantação do BLH. SMS Contínuo FMS 13. Fomentar junto aos órgãos competentes a necessidade da implantação e manutenção da UTI Neonatal. Campanha e articulação - Fomentar e articular. Articulação dessa ação. SMS Até final do ano de 2025. FMS 14. Fomentar, na atenção básica, a criação do Protocolo de Assistência a saúde da Criança na Atenção Integrada às Doenças Prevalentes Articulação - Fomentar a criação do Protocolo na Rede; Fomentar Protocolo a ser criado SMS Até o final do ano de 2025. FMS 50 na Infância (AIDPI). 17. Sensibilizar a comunidade sobre a relevância da cobertura vacinal adequadas, de todas as vacinas do calendário básico de vacinação da Criança; Campanhas - Difundir a importância desse serviço Crianças imunizadas. SMS Contínuo FMS 18. Fomentar com ações a importância do primeiro atendimento odontológico nas estratégias de saúde na primeira infância; Campanha - Fomentar a importância desse serviço Estratégias da Família SMS Contínuo FMS 20. Fomentar a importância das consultas de Puericultura realizado em menores de 2 anos. Sensibilizaçã o - Conscientizar sobre a importância de realizar até 9 consultas por criança menor de 2 anos; - Fomentar a necessidade da busca ativa dos faltosos por meio de visita domiciliar; Importância da puericultura SMS Contínuo FMS 21. Fomentar as ações de conscientização na diminuição de casos de desnutrição em crianças menores de 2 anos. Campanha - Fomentar a importância dessa ação-serviço nas unidades de Atenção Básicas. Importância da ação SMS e parceria de outras secretarias Contínuo FMS 51 3.5 – Eixo V – Evitando Acidentes na Primeira Infância Os acidentes constituem uma grande causa de morbidade e mortalidade na infância em todo o mundo. As crianças, adolescentes e pessoas idosas são os grupos mais vulneráveis. As primeiras pela sua limitação física, sensorial, psicomotora e cognitiva, que só serão desenvolvidas com o tempo (CARVALHO, 1997). Segundo o Manual de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, elaborado pela Sociedade de Pediatria de São Paulo, em 2011, à medida que uma sociedade se desenvolve e controla a mortalidade causada por doenças transmissíveis e pela desnutrição, os acidentes na primeira infância passam a imprimir maior preocupação como causa de óbitos. Por isso é necessário que o profissional de saúde esteja consciente do seu papel, como agente no controle deste agravo não transmissível, e inclua na sua rotina de trabalho a orientação sobre prevenção de acidentes na infância. Além do que, cada profissional de saúde deve estar atento a sinais de alerta nas admissões nos serviços de saúde:  Internações frequentes;  Absenteísmo no acompanhamento ambulatorial;  Acidentes repetitivos (com frequência acima do esperado);  Enfermidades passíveis de prevenção;  Pais que se recusam a aceitar conduta claramente benéfica para seus filhos (vacinas, por exemplo). Havendo ou não culpa dos pais ou responsáveis, faz-se necessária a notificação e a tomada de decisão a favor da proteção desse menor, que está sofrendo situação de desamparo No âmbito federal, a Portaria n° 737, de 16/5/01, do Ministério da Saúde, criou a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, e a Portaria no 1.968, de 20/10/01, tornou compulsória, para todas as instituições de saúde pública e/ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o território nacional, a notificação dos casos, suspeitos ou confirmados, de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Segundo, Carvalho (1997), os acidentes constituem a principal causa de óbito durante o primeiro ano de vida, especialmente em crianças de 6 a 12 meses. A vigilância, a atenção e a 52 supervisão constantes são essenciais, à medida que a criança adquire maiores habilidades locomotoras e manipulativas, que são acompanhadas de curiosidade em relação ao ambiente. De acordo com a Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis de Corumbá, diversos são os tipos de acidentes em crianças de 0 a 6 anos, como aspiração de corpos estranhos, sufocação, quedas, intoxicação, queimaduras, acidentes por veículos motorizados e lesão corporal. Ainda, o órgão orienta que medidas adequadas devem ser adotadas pelos pais, insistindo na importância das medidas preventivas, com orientações sobre os maiores riscos de acordo com a idade da criança. 53 QUADRO DE AÇÕES FINALÍSTICAS – EIXO V – EVITANDO ACIDENTES NA PRIMEIRA INFÂNCIA AÇÕES FINALÍSTICAS METAS ESTRATÉGIAS PARA ATINGIR AS METAS INDICADOR ES RESPON- SÁVEIS PRAZOS FONTES DE RECURSOS 1. Qualificar e sensibilizar as equipes de atenção básica na realização de visitas domiciliares desde a primeira semana de vida do bebê, visando a identificação de sinais de acidentes na infância, bem como atenção para possíveis maus tratos e negligência; 100% - Promover curso de Capacitação; - Realizar visitas pela equipe do CRAS, Programa Criança Feliz e Agente Comunitários; Equipe qualificada. SMASC, SMS Contínuo Fundo Municipal de Saúde e Assistência Social. 2. Realizar palestras e oficinas para profissionais que trabalham com crianças e para os pais. 70% - Promover ações preventivas por meio da Atenção Básica (SMS) e Agência Municipal de Trânsito e Transporte; - Realizar oficinas e palestras com conteúdos relacionados à rotina, procedimentos, objetos e outros que possam comprometer o desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos para as famílias; - Inserir a temática de prevenção de acidentes e primeiros socorros, trabalhando de forma interdisciplinar na formação de professores e funcionários dos estabelecimentos de educação infantil; - Efetivar a Educação de Saúde no Trânsito com parcerias intra e intersetorial e de acordo como Código de Trânsito Brasileiro nos cursos de formação inicial e continuada dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino; Palestras e oficinas realizadas. SMS, AGETRAT, SEMED A partir de 2025. Fundo municipal de Saúde e AGETRAT. 3. Realizar campanhas educativas, informativas e de comunicação a 3 campanhas por ano - Realizar reunião intersetorial para elaboração do cronograma e definir competências. Campanhas realizadas SMS, SMASC e A partir de 2025. Fundo municipal da 54 população, abordando a importância da prevenção de acidentes na infância. SEMED saúde; Fundo Municipal de Educação. 4. Garantir a segurança para as crianças de 0 a 6 anos. 100% - Instalar equipamentos de moderação de tráfego, próximos aos espaços de circulação de crianças; -Instalar faixa de pedestre elevada com sinalização em frente as escolas. - Melhorar a iluminação das ruas e a qualidade das calçadas; Segurança garantida AGETRAT, SEINFRA 2025 AGETRAT, SEINFRA 5. Intensificar as ações de educação para o trânsito nas instituições de educação infantil, estendendo aos pais, familiares e responsáveis; 100% - Elaborar um plano de Formação permanente. Ações de Educação para o Trânsito intensificadas. AGERTAT A partir de 2025. AGETRAT 6. Garantir a acessibilidade das crianças com deficiência nos espaços públicos evitando acidentes; 100% - Readaptar os espaços públicos de acordo com as normas da ABNT, para atender as crianças com deficiência. Acessibilidade garantida. SEINFRA 2025 SEINFRA 55 3.6 - EIXO VI -ATENDENDO À DIVERSIDADE - CRIANÇAS NEGRAS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS, MÍDIA E CONSUMO. A criança afrodescendente está contemplada neste Plano, atendendo um preceito legal art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que afirma que criança tem direito de ser respeitada e proibi a discriminação racial, os preconceitos, constrangimentos e até mesmo violência em decorrência da sua origem e ascendência, pois o racismo deixa marcas profundas e alguns casos até irreversível nas crianças. Em seus primeiros anos de vida, a criança negra não encontra exemplos nos quais possa se identificar e se desenvolver de forma saudável. Raros são os brinquedos infantis que representem a cor negra da pele, os cabelos crespos, ou mesmo a cultura negra; bonecos e bonecas são quase exclusivamente brancos muitos de cabeleira loura. Raro é ver negros e negas em peças publicitárias ou com imagem veiculado, em modo positivo, nos meios de comunicação. Torna-se importante destacar que apesar da reconhecida importância das condições socioeconômicas para ter uma boa de saúde, elas por si só não explicam algumas desigualdades. É reconhecido que a mortalidade infantil no Brasil vem apresentando queda significativa nas últimas décadas, contudo ao ser desagregado por cor, os dados revelam a desigualdade nas mortes de crianças negras e brancas. De acordo com Cunha, a redução da mortalidade das crianças negras tem sido feita de forma mais lenta que a das crianças brancas, o que leva a ampliação da desigualdade entre a mortalidade destes dois grupos. Assim, as melhorias nas condições de saúde voltadas para a redução da mortalidade infantil têm tido menos impacto sobre as crianças negras, denunciando que políticas voltadas para todos nem sempre atendem da mesma forma. A assimetria de poderes existente nas relações entre adultos e crianças permite que, muitas vezes, aqueles abusem do poder que possuem, deixando de compreender e/ou respeitar as crianças como sujeitos de direitos. A Organização Mundial de Saúde afirma que violência é o uso da força física ou do poder real ou em ameaça contra si próprio, contra outra pessoa ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha qualquer possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. Do ponto de vista social, o contrário da violência não é a não violência, mas sim a cidadania e a valorização da vida humana em geral e de cada indivíduo no contexto de seu grupo. Não se pode compreender a violência fora da sociedade que a produziu, porque ela se nutre de fatos políticos, econômicos, sociais e culturais trazidos nas relações cotidianas que, por serem construídos por uma determinada sociedade e circunstâncias, podem ser por ela desconstruídos e superados. 56 Neste contexto, a criança está entre os segmentos mais vulneráveis. A assimetria de poderes existente nas relações entre adultos e crianças permite que, muitas vezes, aqueles abusem do poder que possuem, deixando de compreender e/ou respeitar as crianças como sujeitos de direitos. A publicidade convida diretamente as crianças a ingressar cada vez mais cedo no mundo do consumo. Os especialistas em marketing constatam que essa publicidade converte as crianças em modelo de consumidores, pois “quanto mais cedo uma marca conquista a fidelidade de um consumidor, essa pode acompanhá-lo do ‘berço ao túmulo”. A publicidade não endereça às crianças somente produtos do mundo infantil, mas também objetos do universo adulto, o que as torna promotoras de venda dentro de suas casas, chegando a influenciar em 80% os processos decisórios das compras da família. Estar parado diante da TV vai à contramão do processo de desenvolvimento na primeira infância, pois a criança pequena aprende por meio do corpo, do movimento, da atividade. Ela precisa movimentar-se, experimentar, descobrir e criar a partir da manipulação de objetos, enfim, ela precisa brincar. Assim ela constrói a sua identidade, a autoconfiança, a iniciativa, o interesse pelo mundo ao seu redor. E todas essas são pré-condições do aprendizado escolar posterior. 57 QUADRO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS – EIXO VI – ATENDENDO À DIVERSIDADE - CRIANÇAS NEGRAS, QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E RIBEIRINHAS; MÍDIA E CONSUMO AÇÕES FINALÍSTICAS METAS ESTRATÉGIAS PARA ATINGIR AS METAS INDICADORES RESPON- SÁVEIS PRAZOS FONTES DE RECURSOS 1. Oportunizar aos profissionais da Educação cursos que contemplem as questões sociais e a cultura dos povos tradicionais. 100% - Incluir nos cursos de formação inicial e educação continuada dos profissionais da educação infantil as questões relativas às crianças pertencentes aos povos tradicionais. - Destinar recursos no orçamento da educação para a aquisição de literatura infantil que apresente de forma positiva a diversidade étnico-racial do Brasil; - Na aquisição de brinquedos e outros materiais pedagógicos para a educação infantil por parte do Município, incluir bonecas e personagens de várias etnias e jogos expressivos da diversidade étnica, sem discriminação de raça ou cor. Curso oportunizado para os profissionais SEMED A partir do ano de 2025 Fundo Municipal de Educação 2. Oferecer incentivo à produção e à divulgação de pesquisas voltadas para a diversidade humana, com ênfase na população negra, indígena e ribeirinha. Levando-se em conta suas especificidades e demandas educacionais de maneira sistêmica. 5 produções por ano - Articular com a EGOV-Corumbá a abertura de Editais para inscrição para publicação. -Parceria com a UFMS. Pesquisa divulgada SEMED 2026 Fundo Municipal de Educação 3. Criar oportunidades, nos estabelecimentos de educação infantil, para que os educadores abordem as mídias de forma crítica com os pais. 100% - Oportunizar curso para os pais abordando o tema e explicitar o poder de influência da Mídia sobre as crianças, visando à formação de atitudes críticas frente à propaganda de produtos de consumo. Oportunidades criadas SEMED 2025 Fundo Municipal de Educação 4 .Orientar para que nos - Reunir com as direções dos Equipamentos de Saúde; 58 equipamentos públicos de saúde infantil a decoração contemple a pluralidade étnica da nação brasileira. 100% - Incluir o tema nos cursos de Formação. Orientação contemplada. SMS 2025 Fundo Municipal de Saúde 5. Divulgar para os profissionais de saúde de modo geral, independentemente de sua formação, as fragilidades de saúde dos negros (por exemplo, anemia falciforme e hipertensão). 100% - Incluir os assuntos nos cursos de formação continuada; - Elaborar uma cartilha sobre o assunto. As fragilidades da saúde dos negros divulgadas SMASC; SEMED; SMS; 2025 Fundo Municipal de Saúde 6. Estimular que os televisores, em creches e pré-escolas, sejam usados somente com fim e previsto no planejamento. 100% - Incluir o assunto como pauta nas coordenadorias e assessorias pedagógicas; - Orientar os coordenadores pedagógicos, profissionais de educação e técnicos das instituições de ensino; TV usada conforme previsto no planejamento. SEMED 2025 _______ 7. Garantir o acompanhamento sistemático, da equipe técnica da SEMED, das ações pedagógicas realizadas. 1 100 % -Estabelecer cronograma de visita sistemática; -Elaborar Plano de Ação conforme as demandas verificadas; Acompanhamento das ações pedagógicas desenvolvidas. SEMED Contínuo Fundo Municipal de Educação 8. Garantir a aquisição de brinquedos com padrões de segurança, de acordo com a faixa etária das crianças, para os centros de educação infantil, brinquedotecas e outros espaços correlacionados, assegurando as temáticas etnorraciais. 30% - Levantar as necessidades e adquirir os brinquedos; - Renovar os brinquedos periodicamente; Brinquedos com padrões de segurança e temáticas etnorraciais adquiridos SMASC e SEMED 2026 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; e Fundo Municipal de Educação. 59 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO. O acompanhamento das ações sugeridos no PMPI será realizado semestralmente pela Comissão Municipal de Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância e pelo CMDCA. A Avaliação será realizada a cada 2 anos pela Comissão Municipal de Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância e pelo CMDCA. Esse processo será coordenado pelo CMDCA, a partir da retomada dos indicadores e revisão e atualização dos planejamentos. 60 REFERÊNCIAS https://www.ibge.gov.br O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. AMÂNCIO, J. M.; DOWBOR, M.; SERAFIM, L. Controle social: dos serviços públicos à garantia de direitos. São Paulo: CEBRAP/ IDS, 2010 BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. SP: Cortez, 2006. BULCÃO, I. A produção de infâncias desiguais: uma viagem na gênese dos conceitos “criança” e “menor”. In: Nascimento, M. L. (Org.). Pivetes: a produção de infâncias desiguais. Niterói: Intertexto; Rio de Janeiro: Oficina do Autor, 2002. JACINTO, Adriana Graquetto. O trabalho da/o assistente social na proteção social básica no âmbito do SUAS: ed. Cultura acadêmica TEPERINO, Ana Paula Pertussti; RIBEIRO, Maria Alexino. Famílias com crianças em situações de deficiência https://rnpiobserva.org.br/historico?location_id=5003207&area=3 https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipios/corumba-ms/ ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, 2021. Painel Meu Município Anatel. Disponível em: . Acesso em: 02 jul. 2021. ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, 2021. Consulta geral – Telelistagem. Disponível em: . Acesso em: 02 jul. 2021. ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Informações em Saúde Suplementar, Disponível em: . Acesso em: 02 dez. 2021. ARAÚJO, Ana Paula Correia, et al. Bolivianos no Brasil: migração internacional pelo corredor fronteiriço Puerto Quijarro (BO)/Corumbá (MS). Revista Interações. Campo Grande, v. 16, n. 1, p. 131-141, jan./jun. 2015. Disponível em:. Acesso em: 19 jul. 2021. ATLAS – Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. 2021. Disponível em: . Acesso em: 29 nov. 2021. BRASIL, Decreto n. 6.737, de 12 de janeiro de 2009. BRASIL, Decreto n. 6.737, de 12 de janeiro de 2009. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004. Diário Oficial da União, p. 11, 13 jan. 2009. 61 CORUMBÁ. Decreto Municipal n. 1.146, de 28 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde.. Diário Oficial de Corumbá, n. 163, 01 mar. 2013. CORUMBÁ. Decreto Municipal n. 1.253, de 23 de setembro de 2013. Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde, integrante da estrutura do Poder Executivo Municipal de Corumbá. Diário Oficial de Corumbá, n. 305, 25 set. 2013. CORUMBÁ. Lei Municipal n. 2.263, de 24 de agosto de 2012. Cria o programa povo das águas, de atendimento às comunidades situadas nas regiões das águas do município de Corumbá. Diário Oficial de Corumbá, n. 44, 27 ago. 2012. CORUMBÁ. Resolução n. 02, de 04 de dezembro de 2014. Normatiza o Cadastramento no Sistema Cartão Nacional de Saúde no Município de Corumbá/MS. Diário Oficial de Corumbá, n. 597, 05 dez. 2014. Departamento Penitenciário Nacional, 2020. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Disponível em: . Acesso em: 02 jul. 2021. FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz. Pense SUS – Vigilância em Saúde. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2021. MARQUES, Angela Maria. Mobilidade, acesso à saúde e espaço de fronteira: o caso de Corumbá- MS, Puerto Quijarro e Puerto Suarez – Bolívia. Tese de Doutorado: Unicamp, 2012. Disponível em: . Acesso em: 19 jul. 2021. Ministério do Desenvolvimento Social, 2021. Cadastro Único, conhecer para incluir. Disponível em: . Acesso em: 22 jul. 2021. Ministério da Saúde, 2021. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Disponível em: . Acesso em 09 ago. 2021. Ministério da Saúde, 2021. DATASUS – TABNET. Disponível em: . Acesso em: 11 ago. 2021. Ministério da Saúde, 2021. Serviço de Atenção Domiciliar - Melhor em Casa. Disponível em: . Acesso em: 09 ago. 2021. Ministério da Saúde, 2021. Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB. Disponível em: . Acesso em: 09 ago. 2021 Município reordena atendimento noturno em unidades de saúde. Disponível em: . Acesso em: 02 dez. 2021. Prefeitura Municipal de Corumbá, 2021. Artigo Minha Corumbá. Disponível em: . Acesso em: 22 jul. 2021. Secretarias e Fundações. Disponível em: . Acesso em: 22 jul. 2021. 107 Secretaria de Estado de Educação, 2017. 62 ANEXO 63 64 65 Escuta Infantil Entre os dias 30 de julho e 6 de agosto de 2024, foram realizadas rodas de conversa nos CRAS Itinerante com 15 participantes, CRAS I com 21 participantes e CRAS II com 23 partici- pantes, com crianças de 0 a 6 anos que participam dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Durante esses encontros, os responsáveis também participaram, compartilhando as atividades que as crianças mais apreciam e discutindo as necessidades da cidade para promover um ambiente mais adequado ao desenvolvimento infantil. Durante rodas de conversa com crianças de 0 a 6 anos e seus responsáveis, identificamos diversas opiniões sobre o que consideram essencial para seu bem-estar e desenvolvimento na cida- de. As crianças destacaram a importância de elementos básicos como água e alimentação, além do direito a brincar. Elas ressaltaram a necessidade de espaços públicos adequados, como praças, ciclovias, parques de diversão bem mantidos e chafarizes, especialmente na área do porto. Para que a cidade se torne um ambiente mais propício ao desenvolvimento infantil, as cri- anças e seus responsáveis sugeriram várias melhorias. Entre elas, a criação de um Jardim da Inde- pendência com segurança para garantir que as crianças possam usufruir do espaço. A demanda por creches, quadras cobertas equipadas com brinquedos e mais opções de lazer, como colônias de fé- rias e parques nas escolas, foi amplamente mencionada. Além disso, a Praça do Zumbi poderia se beneficiar de uma área infantil dedicada ao lazer. As crianças expressaram suas preferências em relação às brincadeiras, revelando que ado- ram atividades como brincar de boneca, pique-cola, esconde-esconde, jogar bola, e usar balanços e escorregadores. Outras atividades apreciadas incluem cozinhar, montar quebra-cabeças e brincar de trenzinho. A comunidade também fez observações sobre áreas que carecem de atenção. No Bairro Previsul, por exemplo, não há quadras infantis ou espaços adequados para crianças de 0 a 6 anos. A falta de áreas de lazer é vista como um fator que contribui para que as crianças fiquem nas ruas e conectadas à internet. Na região do Padre Ernesto, a situação é crítica, com brinquedos quebra- dos e espaços apenas cobertos de mato. 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 INSTRUMENTO DE DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 1.INDICADORES SOCIODEMOGRÁFICO -Dados do Censo Demográfico 2022 ¹ Unidade Federativa (UF): MS Nome do Município: CORUMBÁ-MS Localização: 19° 00' 32" S 57° 39' 10" O19° 00' 32" S 57° 39' 10" O Extensão Territorial: 64.432,450 KM Bairros: Quantos bairros (nomes); Aldeias; Assentamentos Rurais; Acampamentos e demais aglomerações populacionais de acordo com a realidade do município. CRAS I – Popular Velha, Centro América, Cristo Redentor, Previsul, Industrial, Universitário, Maria Leite, Vitória Régia, Vila Mamona e Conjunto Habitacional Padre Ernesto Sassida. CRAS II –Nova Corumbá (Conjuntos Primavera, Piúva); Guanã I e II, Guatós, Guaicurus, Kadwéus, Loteamento Pantanal (Ana Fátima, Anel Viário de Novo Habitar), Conjuntos Cravo Vermelho I, II e III,Conjunto Corumbella e Conjunto Flamboyant I,II e III. CRAS IV – Aeroporto, Nossa Senhora de Fátima, Artur Marinho,Popular Nova, Centro. CRAS Albuquerque –Região Rural: Distrito de Albuquerque, Maria Coelho, São Domingos, Jacadigo, BR 262, Lampião Aceso e os Assentamentos São Gabriel, Mato Grande, Urucum, Paiolzinho, Tamarineiro I e II, Taquaral. Região Urbana: Jardim dos Estados, Jardinzinho, Jatobazinho, Guarani, Conjunto Guanabara. 84 CRAS Itinerante –Região Urbana: Dom Bosco, Generoso, Cervejaria, Beira Rio, Borrowsky e Amizade. Região Ribeirinha: Baixo Pantanal(Porto Formigueiro,Volta Grande, Boca do Paraguai Mirim,Porto da Manga,Porto Morrinho,Porto Esperança,Forte Coimbra),Passo do Lontra;Região do Taquari( Rio Negro,Corixão,Cedrinho,Porto Santa Ana,Porto Sagrado,Figueira,Porto Sairu),Alto Pantanal (Piuval, Domingos Ramos, Região do Castelo, Ilha Verde, Mato Grande,Laranjeira,Coqueiro,Paraguai Mirim,Chané,São Pedro,Amolar,Barra do São Lourenço, Rio São Lourenço) População(total) 96.268 Homens Mulheres 47.690 48.578 População Zona urbana Zona rural Homens Mulheres Homens Mulheres População por faixa etária 0 a 4 anos 5 a 9 anos 10 a 14 anos: 15 a 19 anos: 20 a 59 anos: Acima de 60 anos Total 7.639 7.833 7.431 7.416 52.913 13.036 Densidade Demográfica 1,49 habitantes por Km Trabalho e Rendimento Salário médio mensal dos trabalhadores formais [2021] 2,8 salários-mínimos 85 Pessoal ocupado [2021] 18.491 pessoas População ocupada [2021] 16,41 % Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo [2010] 37,6% PIB per capita [2021]: R$ 34.684,48 Percentual das receitas oriundas de fontes externas 2015]: 73,6% Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) [2010] 0,700 Total de Receitas Realizadas: [2017] 518.024,65 R$(X1000) Total de Despesas Empenhadas [2017] 419.278,92 R$(X1000) Saúde Mortalidade Infantil [2022] 16,84 óbitos por mil nascidos vivos Internações por diarreia no SUS [2022] 121,5 internações por 100 mil habitantes Estabelecimentos de Saúde SUS [2009] 39 estabelecimentos 86 Meio Ambiente Área urbanizada [2019] 23,06 KM Esgotamento sanitário adequado [2010] 19,3% Arborização de vias públicas [2010] 96,6 % Urbanização de vias públicas [2021] 33.4 % População exposta ao risco [2010] 1.429 pessoas Bioma [2019] Cerrado; Pantanal Território Área da unidade territorial [2022] 64.432,450 KM Hierarquia urbana [2018] Centro Sub-regional B(36) Município Integrante do do Arranjo Populacional Internacional de Corumbá/Brasil Mesorregião [2021] Pantanais Sul Mato-Grossense Microrregião [2021] Baixo Pantanal ¹-Dados do Censo Demográfico 2022-IBGE https://cidades.ibge.gov.br/brasil/panorama 87 2.HISTÓRIA E FATOS² Registro da história e dos fatos de seu município ² IBGE | Cidades@ | Brasil | Panorama 3.INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Índice de Desenvolvimento Municipal³ 4,26 O município possui estimativa do Orçamento da Primeira Infância? 4 Em caso afirmativo, informar o valor. ³ Índice de Desenvolvimento Municipal https://www.institutovotorantim.org.br/idm/ 4 Secretaria de Orçamento e Finanças do município. 4.EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO Divisão administrativa Tipos de Registro Registro Civil de crianças Nascimento Registro de Rani Número de crianças 1.626 88 Percentual de crianças Município total 4.Secretaria de Saúde e Assistência Social do município 5.POPULAÇÃO PRIMEIRA INFÂNCIA Município: CORUMBÁ-MS Quantidade de Crianças em Primeira Infância de 0 a 6 anos 5 11,21%representa 10.789 crianças Município: Corumbá População por idade entre 0 e 6 anos – por raça/cor 6 Branca Preta Amarela Parda Indígena 30,10% 4,96% 0,19% 64,26% 0,49% 5 e 6 https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/meu-municipio/ Demografia - https://cidades.ibge.gov.br/brasil/panorama https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/meu-municipio/ Para preenchimento dos Indicadores Saúde, Nutrição adequada, Parentalidade, Segurança e Proteção, Educação Infantil os dados por município estão disponíveis no site da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/meu-municipio/ 89 INDICADOR SAÚDE 1. Porcentagem da Atenção Primária à Saúde Cobertura da atenção primária à saúde Município: Corumbá -MS Brasil 76,96% MS 85,52% (Nome) Município 82,03% 2021 2022 2023 2021 2022 2023 2021 2022 2023 % % % % % % % % % 3.Cobertura vacinal infantil Cobertura vacinal infantil Município: Corumbá-MS 2023 BCG Hepatite B Penta/DTP Tríplice viral 1ª dose Tríplice viral 1ª dose % % % % % 90 46,28% 74% 74% 76,35% 23,65% 3.Nascidos vivos Nascidos vivos Município: Corumbá- MS 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 nº 1.964 nº 1.996 nº 1.833 nº 1.982 nº 2.032 nº 1.979 nº 1.855 nº 1.888 nº 1.820 nº 1.777 nº 1.749 nº 1.867 nº 1.781 3. Nascidos vivos por raça/cor Nascidos vivos - por raça/cor Município: Corumbá-MS Branca Preta Amarela Parda Indígena Raça/Cor ignorada % 9,88 % 3,71 % 0,0 % 86,30 % 0,11 % 0,001 91 5. Taxa de Natalidade infantil para até 1 ano Taxa de natalidade infantil Município: Corumbá-MS 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 % % % % % % % % % % % % % 6. Taxa de Mortalidade infantil para até 1 ano Taxa de mortalidade infantil Município: Corumbá-MS 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 % 16,80 % 20,04 % 19,09 % 14,63 % 23,13 % 20,21 % 19,41 % 17,48 % 15,38 % 12,38 % 21,15 % 18,75 % 16,84 7. Taxa de mortalidade infantil por raça/cor Mortalidade infantil- por raça/cor Município: Corumbá-MS Branca Preta Amarela Parda Indígena Raça/Cor ignorada % % % % % % 92 13,33 3,33 0,00 83,33 0,00 0,00 8. Porcentagem de mortalidade infantil por causas evitáveis até (1 ano) Percentual de mortalidade infantil por causas evitáveis Município: Corumbá-MS 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 % ---- % 82,50 % 71,43 % 86,21 % 70,21 % 67,50 % 61,11 % 78,79 % 75 % 63,64 % 72,97 % 71,43 % 63,33 9. Mortalidade Infantil por causas evitáveis - por raça/cor Mortalidade infantil por causas evitáveis - por raça/cor Município: Corumbá-MS Branca Preta Amarela Parda Indígena Raça/Cor ignorada % 15,79 % 0,00 % 0,00 % 84,21 % 0,00 % 0,00 10. Total de óbitos X Óbitos evitáveis (menores de 1 ano) Mortalidade Município: 93 infantil por causas evitáveis Óbitos totais 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 % % % % % % % % % % % % % Mortalidade infantil por causas evitáveis Óbitos por causas evitáveis Município: Corumbá-MS 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 % 25 % 33 % 25 % 25 % 33 % 27 % 22 % 26 % 21 % 14 % 27 % 25 % 19 11. Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos) Percentual de partos de mães adolescentes (até 19 anos) Município: Corumbá-MS 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 % 23 % 20,44 % 23,24 % 22,65 % 21,65 % 20,92 % 20,11 % 22,40 % 20,55 % 19,58 % 17,78 % 16,18 % 14,37 94 12. Partos de mãe adolescentes por raça/cor Partos de mães adolescentes por raça/cor Município: Corumbá-MS Branca Preta Amarela Parda Indígena Raça/Cor ignorada % 7,81 % 2,73 % 0,00 % 89,45 % 0,00 % 0,00 13. Percentual de gestantes com mais de 7 consultas pré-natal Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas pré- natal Município: Corumbá-MS 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 % 47,40 % 40,93 % 57,06 % 58,48 % 55,56 % 63,26 % 66,20 % 64,35 % 68,96 % 71,30 % 71,35 % 65,29 % 60,81 14. Percentual de nascimentos registrados com baixo peso Percentual de Município: Corumbá-MS 95 nascimentos registrados como baixo peso 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 % 7,64 % 8,12 % 6,87 % 6,61 % 6,99 % 8,74 % 8,09 % 8,63 % 7,20 % 7,77 % 8,63 % 10,50 % 10,22 15.Nascimentos registrados como baixo peso ao nascer-por cor/raça Nascimentos registrados como baixo peso - por raça/cor Município: Corumbá-MS Branca Preta Amarela Parda Indígena Raça/Cor ignorada % 10,44 % 4,40 % 0,00 % 84,62 % 0,55 % 0,00 16. Razão da mortalidade materna por mil nascidos vivos Razão de mortalidade materna por 100 mil nascidos vivos Município: Corumbá-MS 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2 % 5 % 2 % 0 % 3% 4 % 3 % 0 % 3 % 1% 2 % 7% 4 % 17.Mortalidade materna por raça/cor 96 Mortalidade materna - por raça/cor Município: Corumbá-MS Branca Preta Amarela Parda Indígena Raça/Cor ignorada % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 100 % 0,00 % 0,00 INDICADOR NUTRIÇÃO ADEQUADA 18. Aleitamento materno Aleitamento materno em menores de 6 meses de idade Município: Corumbá-MS 2022 Brasil MS (Corumbá) Município 55,51% 59,71% 60,95% 19. Altura das crianças de 0 a 5 anos Altura das crianças de 0 a 5 anos Município: Corumbá-MS 2022 Brasil MS (Nome) Município Altura muito Altura baixa Altura adequada Altura muito baixa Altura baixa Altura adequada Altura muito Altura baixa Altura adequada 97 baixa baixa % % % % % %0 5,88% 8,03% 86,09% 20. Peso baixo em crianças de 0 a 5 anos Peso baixo em crianças de 0 a 5 anos Município: Corumbá-MS 2022 Brasil MS (Nome) Município 3,84% 3,11% 4,68% 21. Peso elevado em crianças de 0 a 5 anos Peso ele- vado em crianças de 0 a 5 anos Município: Corumbá-MS 2022 Brasil MS (Corumbá) Município 7,09 % 5,87% 5,14% 98 INDICADOR PARENTALIDADE 22. Percentual de pais ausentes Percentual de pais ausentes Município: 2022 Brasil MS (Corumbá) Município 6,30% 6,47% 9,20% Dados no Portal da Transparência https://transparencia.registrocivil.org.br/painel-registral/pais-ausentes 23. Pais ausentes Pais ausentes Município: Corumbá-MS 2022 Brasil MS (Corumbá) Município nº 163.864 nº 2.714 nº123 Dados no Portal da Transparência https://transparencia.registrocivil.org.br/painel-registral/pais-ausentes 24. Unidades executora do serviço Família Acolhedora 99 Unidades executo- ras do serviço Família Aco- lhedora O município possui o serviço Família Acolhedora Quantos municípios no seu estado possuem o serviço Família Acolhedora Sim nº19 Dados Família Acolhedora https://familiaacolhedora.org.br/ INDICADOR SEGRANÇA E PROTEÇÃO 25. Notificações de casos de violência contra crianças de 0 a 4 anos Notificações de casos de violência contra crianças de 0 a 4 anos Município: 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 nº 25 nº 40 nº 47 nº 99 nº 237 nº 209 nº 176 nº 205 nº 403 nº 331 nº 312 nº 212 nº 184 26. Crianças entre 0 e 6 anos no Cadastro Único e Bolsa Família Crianças entre 0 e 6 anos no Cadastro Único e Bolsa Família Município: Corumbá-MS Total de crianças até 6 anos Crianças até 6 anos inscritas no Cadastro Único Crianças de até 6 anos beneficiário do Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único nº10.789 nº8.294 nº6.499 100 INDICADOR EDUCAÇÃO INFANTIL 27. Índice de necessidade de creche Índice de necessidade por creche Município: Corumbá-MS 2019 48,67 % das crianças de 0 a 3 anos se enquadravam nos critérios Índice de necessidade de creche 28. Detalhamento do Índice de Necessidade de Creche (INC) Detalhamento do Índice de Necessidade de Creche (INC) Município:Corumbá Filhos de famílias pobres residentes na zona urbana Filhos de famílias monoparentais não pobres e da zona urbana Filhos de mães economicamente ativas ou que o seriam, se houvesse creche 22,68 % 2,55% 23,44% 29. Percentual de atendimento em creches da população de 0 a 3 anos 101 Percentual de atendimento em creches da população de 0 a 3 anos Município: Corumbá 2022 2023 Brasil MS Município Brasil MS Município 35,94% 35,80% 23,53% 37,76% 37,85% 25,41% 30. Percentual de atendimento em pré-escola da população de 4 a 5 anos Percentual de atendimento em pré-escola da população de 4 a 5 anos Município: 2022 2023 Brasil 85,75% MS 81,57% Município 77,49% Brasil 89,95% MS 87,09% Município 80,97% % % 31. Matrículas em creches por dependência administrativa Matrículas em creches por dependência administrativa Município: Corumbá-MS 2022 Rede Federal Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total 0,00 0,00 1.484 mat. 191 mat. 1675 102 88,60% 11,40% 32. Matrículas em creches por raça/cor Matrículas em creches por raça/cor Município Branca e Preta Indígena Amarela Parda Raça/Cor ignorada Total 488 29,14% 1 0,06% 5 0,30% 1.076 64,24% 105 6,27% 1675 33. Matrículas em pré-escolas por dependência administrativa Matrículas em pré- escolas por dependência administrativa Município: Corumbá-MS 2022 Rede Federal Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total 0,0% 0,0% 83,37% 2.342 16,34% 459 2.801 34. Matrículas em pré-escolas por raça/cor Matrículas em pré- escolas por raça/cor Município: Corumbá-MS 2022 103 Branca 566 20,15% Preta 52 1,85% Amarela 12 0,43% Parda 1.824 64,93% Indigena 1 0,04% Raça/cor ignorada 354 12,60% 35. Estabelecimentos de educação infantil por atendimento Estabelecimentos de educação infantil por atendimento Município: Corumbá-MS 2022 Somente Creche Somente Pré-Escola Creche e Pré-Escola Total 4,76% 2 escolas 2,38% 1 escola 21,43% 9 escolas 12 104 36. Estabelecimentos de educação infantil por dependência administrativa Estabelecimentos de educação infantil por dependência administrativa Município: 2022 Rede Federal Rede Estadual Rede Municipal Rede Privada Total % % 83,37%17 unid 16,34%11 unid 105 106