TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº 5/2024, critério de julgamento menor preço global. O objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BUFFET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da empresa CARVALHO & IMADA LTDA - ME, CNPJ nº 08.187.164/0001-81, sediada na Rua Antônio Maria Coelho, nº 653, Centro, Corumbá/MS, pelo valor global de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), nos termos do Artigo 6º, inciso XLI da Lei 14.133/21.

A homologação do presente Pregão Eletrônico, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Pregoeira que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Corumbá/MS, 13 de novembro de 2024.

UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO

Presidente da Câmara Municipal de Corumbá/MS