TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº 4/2024, critério de julgamento menor preço global. O objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO, DE FORMA PARCELADA, DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da empresa STS COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ nº 12.706.257/0001-42, sediada na Rua Delamare, nº 925, Centro, Corumbá/MS, pelo valor global de R$ 111.900,00 (cento e onze mil e novecentos reais), nos termos do Artigo 6º, inciso XLI da Lei 14.133/21.

A homologação do presente Pregão Eletrônico, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Pregoeira que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Corumbá/MS, 14 de novembro de 2024.

UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO

Presidente da Câmara Municipal de Corumbá/MS