TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o Processo Licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº 2/2024, critério de julgamento menor preço global por lote. O objeto é a Contratação de empresa para aquisição e fornecimento, de forma parcelada, de materiais de expediente para atender as necessidades da Câmara municipal de Corumbá/MS, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da empresa STS COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ nº 12.706.257/0001-42, sediada na Rua Delamare, nº 925, Centro, Corumbá/MS, pelo valor global de R$ 179.300,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos reais), referente ao Lote 01 e da Empresa SPORTS EMPÓRIO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 24.596.082/0001-47, sediada na rua Frei Mariano, nº 165, Centro, Corumbá/MS, pelo valor global de R$ 156.500,00 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos reais), referente ao Lote 02, nos termos do Artigo 6º, inciso XLI da Lei 14.133/21.

A homologação do presente Pregão Eletrônico, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Pregoeira que em análise aos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

As empresas ficam obrigadas a cumprirem integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Corumbá/MS, 12 de novembro de 2024.

UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO

Presidente da Câmara Municipal de Corumbá/MS