Resolução de n° 347 de 13 de novembro 2024.

Designação de Gestor e Fiscal da Carta Contrato 0756/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e a Empresa F. C SOBRAL ARTIGOS DE VESTUARIOS-ME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ -MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 114 da Lei 14.133/21 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal n° 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar a servidora Silvana Coelho Vital Lopo, matrícula: 12457, para atuar como gestora da Carta Contrato 075/2024.

Art. 2°. Designar a servidora Luciana Moreira Ligier, matrícula: 2124, para atuar como fiscal da Carta Contrato 075/2024.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato 075/2024 Processo n°. 8221/2024, contratação de empresa especializada para a confecção de camisetas para atender ao Programa Proerd da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 06/11/2024.

Corumbá, 13 de novembro 2024.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 9 de 01/01/2021