RESOLUÇÃO N.º 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor, Eng. Civil FELIPHE MARQUES SAMPAIO - CREA 20768, em substituição ao servidor Eng. Civil EDSON DE MORAES RODRIGUES - CREA 1540/D-MS, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo sob nº 044/2024 - Processo sob nº 9.215/2023 sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do referido contrato pelo período de 12.11.2024 a 01.12.2024.

Art. 2º - A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá-MS, 12 de novembro de 2024.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n°454 de 10 de julho de 2024.