RESOLUÇÃO N.º 097 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

Redesignar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor- Fiscal de Posturas Municipal, LUCIANO CRUZ, matrícula nº 3297, em substituição ao servidor- Fiscal de Posturas Municipal - ALEXANDRE PINTO PAIVA LEITE, matrícula nº 9013 para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 21/2022/SISP, Processo Administrativo n.º 12.636/2021, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coveiros, limpeza, asseio e conservação nos cemitérios do municipais, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos e equipamentos necessários para sua execução, bem como todos os equipamentos de proteção individual (EPI´S) necessários para execução das atividades complementares e acessórias vinculadas às áreas dos cemitérios municipais de Corumbá.

Art. 2º - A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeito a contar do dia 31 de outubro de 2024.

Corumbá (MS), 01 de novembro de 2024.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 454 de 10 de julho de 2024.