DELIBERAÇÃO 02/COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2024 - 31 de outubro de 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz

O Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 1.842 de 03 de agosto de 2017 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na Reunião Ordinária ocorrida no dia 09/07/2024, registrado em Ata.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz 2024 - 2026.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação.

Aurice Alves de Barros

Presidente do CPCRIF