Resolução nº 13, de 31 de outubro de 2024.

Dispõe sobre a Aprovação da Programação Anual de Saúde - PAS 2025, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (227ª) Ducentésima Vigésima Sétima Reunião Extraordinária, no dia 31 de outubro de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2024, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Considerando:

a)      Certidão nº 11/CMS/2024, que consta da apresentação ao CMS da Programação Anual de Saúde - PAS 2025.

b)      Parecer nº 05/CMS/2024, considera-se aprovado pelos membros do Grupo de Trabalho, a Programação Anual de Saúde - PAS 2025

Resolve.

Art. 1º - Aprovar a Programação Anual de Saúde - PAS 2025.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 31 de outubro de 2024.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 2.990, 26 de maio de 2023.

Homologo a Resolução nº 13/2024, de nos termos da Portaria. “P”. Nº 194, de 01/06/2022.

Beatriz Silva Assad

Secretária Municipal de Saúde.