A Programação Anual de Saúde (PAS) é um instrumento interligado com o Plano Municipal de Saúde (PMS), o Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), constituindo desta forma uma ferramenta que possibilita a qualificação das práticas gerenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) e a resolutividade da sua gestão. A PAS é o desdobramento anual do PMS 2022-2025, correspondendo cada uma a um período do quadriênio - 2022 / 2023 / 2024 / 2025 - sendo elaborado a partir da definição das metas anuais, ações e recursos, que operacionalizarão as diretrizes, objetivos e metas do ano de exercício. Segundo a Nota Técnica nº 05/2017 da SES/MS - Roteiro de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saúde, o PMS não é um instrumento acabado. Ele é atualizado por meio da PAS. Discutir e apresentar ao conselho os motivos desta atualização é fundamental para a compreensão e análise correta do documento”. Neste documento, apresentaram a PAS 2025, com o objetivo de atualizar o Plano Municipal de Saúde, além de melhor operacionalizar as ações do ano e dar seguimento ao processo de planejamento. Cabe acrescentar também que a PAS não é um documento engessado, uma vez que a Nota Técnica Nº 06/2017 da SES/MS - Programação Anual de Saúde: Orientações gerais para elaboração - prevê os momentos em que se orienta a realização de ajustes ou reprogramação na PAS.

No dia 08 de outubro de 2024, o Conselho Municipal de Saúde - CMS recebeu o Ofício nº 882/2024/GAB/SMS, assinado pela senhora Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde, solicitando inclusão de pauta na reunião ordinária do CMS, no dia 10/10/2024, para apresentação da Programação Anual de Saúde 2025 (PAS), que constará das metas, ações e recursos para o ano de 2025. O Conselho acatou a solicitação sendo apresentado o PAS 2025, pelos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, servidores: Saymon Lauro da Silva e Márcio José Miranda Preza, ambos da Gerência de Gestão Estratégica - GGE. Após apresentação o Pleno deliberou em realizar uma oficina para análise do Plano Anual de Saúde PAS-2025, a oficina aconteceu no dia 29/10/2024, com a presença de 10 (dez) conselheiros. Na oficina foi realizado alguns ajustes, que será acrescentado alguns itens, sendo:

Diretriz nº 1: Fortalecimento da Atenção Primária a Saúde:

Objetivo nº 1.1: Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde e resolutividade e tempo adequado na atenção primária de forma integrada e planejada.

Item:

1 - Manter todas as equipes ESF, em funcionamento.

7- Implantar a Gerência de Unidade de Saúde de acordo com a Política Nacional, através de concurso público.

10 - Realizar a Adesão ao Programa Saúde na Hora para as equipes das UBS Bonifácio Tiaen, Simone Flores e Breno de Medeiros Guimarães.

Item 1.1.2 - Ampliar para 56,02%, o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do PBF (Programa Bolsa Família) até 2025.

Item 3 - Manter o monitoramento da situação alimentar e nutricional dos beneficiários do PLC - (Programa Leite das Crianças);

Item: 1.1.3 - Ampliar e manter em pelo menos 78,33%, a cobertura populacional estimada pelas equipes de Saúde Bucal em cada ano.

Item 1- Realizar concurso público, para a composição do Quadro Efetivo de Servidores da Saúde, com profissionais em saúde bucal nas UBS com previsão de atendimento em odontologia e bucomaxilo facial.

Item 7 - Realizar capacitação dos profissionais em saúde bucal para qualificar o atendimento à população ribeirinha, de rua, prisional e acamado;

Diretriz nº 2: Promoção da Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança.

Objetivo nº 2.2: Aprimorar a Rede de Atenção Materno Infantil para garantir o acesso, acolhimento e resolutividade.

Item 8 - Manter a investigação de óbitos junto à Vigilância em Saúde e fortalecer o Comitê Prevenção à Mortalidade Materna, Infantil e Fetal;

Diretriznº8:FortalecimentoeimplementaçãodasaçõesdeVigilânciaemSaúde.

Objetivonº8.1:Reduzireprevenirriscoseagravosàsaúdedapopulação,pormeiodeaçõesdepromoção,prevençãoevigilânciaemsaúde.

Item 6. Implantar financiamento adequado para o Castramóvel.

Item 7. Fortalecer a política de bem estar animal bem como criar protocolo de atendimento de animais domésticos e errantes.

Diretriz nº 9: Qualificação e fortalecimento da Assistência Farmacêutica.

Objetivo nº 9.1: Qualificar a Assistência Farmacêutica, garantindo o fornecimento de insumos e medicamentos para as unidades da Rede Municipal de Saúde e capacitação de profissionais para sua adequada distribuição.

Item 3. Garantir o fornecimento de medicamentos e insumos à população;

Diretriz nº 10: Implementação e fortalecimento das ações do Controle Social no SUS. Objetivo nº 10.1: Fortalecer a Gestão Participativa e o Controle Social no SUS.

Item 9. Implantar e garantir as reuniões dos conselhos locais para representatividade dos pares de acordo com o território.

Diretriz nº 11: Implementação e manutenção da Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Saúde na região de Corumbá.

Objetivo nº 11.1: Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de trabalho.

13. Garantir um tempo protegido para estudo aos trabalhadores em saúde da RAS dentro da carga horária prevista para o cumprimento do trabalho.

14. Efetivar e Garantir a Mesa de Negociação do SUS com espaço garantido para resolução de conflitos e debates.

15. Garantir condições para o desenvolvimento do processo de trabalho na rede de atenção à saúde.

16.  Realizar e divulgar o monitoramento dos resultados de cada equipe para análise das informações de forma periódica.

17. Garantir a gestão da qualidade do trabalho na rede de atenção à saúde através do monitoramento e avaliação.

18. Garantir que Prefeitura Municipal de Corumbá através de portaria estabeleça a criação de cursos de conversação em espanhol a todos os seus profissionais da rede de atenção à saúde (sem prejuízo da apresentação de projeto de lei nesse sentido).

19. Garantir que as Normas Regulamentadoras (Portaria 3214/1978) sejam aplicadas aos serviços de saúde.

20. Garantir a criação e implantação do plano de cargos e carreiras para a enfermagem.

21.Garantir a aplicabilidade da lei de 30 horas para o trabalho realizado na Urgência e Emergência.

22. Estimular a participação dos trabalhadores em simpósios, conferência e publicações científicas de assuntos relacionados a saúde.

23. Estabelecer um fundo para financiar o desenvolvimento acadêmico/científico voltado à saúde pública e desenvolvimento do SUS, com oferta de bolsas e pagamento de despesas para a divulgação dos resultados em eventos de divulgação científica.

CONCLUSÃO

Após análise criteriosa do Plano Anual de Saúde (PAS) 2025, os membros desta oficina reconhecem o esforço empregado na elaboração do documento, que reflete os desafios e prioridades para a saúde pública no próximo período. Destacamos a importância das diretrizes propostas, bem como a necessidade de contínua vigilância para assegurar que as ações previstas sejam efetivamente executadas e alinhadas com as demandas da população.

Recomendamos, ainda, que as contribuições apontadas ao longo desta análise sejam consideradas para fortalecer o PAS 2025 e garantir uma gestão participativa e transparente. Acreditamos que, com o aperfeiçoamento das estratégias indicadas, será possível alcançar os objetivos traçados, promovendo uma saúde pública mais eficiente e equitativa.

Concluindo os membros que participaram da oficina recomendam a aprovação da PAS de 2025, com a implementação e monitoramento das ações previstas no plano.