RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 460/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR NOS TERMOS DOS ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2000 A SERVIDORA MIRIAN APARECIDA FERNANDES DE CARVALHO MONTEIRO

O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 1º de novembro de 2023, resolve;

CONCEDER:

Licença para Trato de Interesses Particulares, nos termos do artigo 81 da Lei Complementar 042/2000 a Servidora:

- MIRIAN APARECIDA FERNANDES DE CARVALHO MONTEIRO, Matrícula 12870-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de Profissional de Educação, Lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) - EM. Fernando de Barros, no período de 31/10/2024 a 31/12/2024, 62 (Sessenta e Dois) dias consecutivos, conforme Processo Administrativo 32.673/2024 e Manifestação SGRH-068/2024.

Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 31/10/2024.

Corumbá, MS, 30 de outubro de 2024 (4ªf).

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” N° 342 DE 01/11/2023