NOTIFICAÇÃO SOBRE INÍCIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB

Notificamos TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS E CONFRONTANTES NÃO IDENTIFICADOS, NÃO ENCONTRADOS que o Município de Corumbá -MS, a requerimento do Sr. º Luiz Antônio da Silva, brasileiro, funcionário público municipal, casado, portador da Carteira Nacional de Habilitação - CNH nº xxxxxxx9623-DETRAN/MS; e inscrito no CPF n°xxx.xxx-161-20 e Gladys Abila Fonseca dos Santos, brasileira, do lar, portadora da Carteira Nacional de Habilitação - CNH nº xxxxxxx8928-DETRAN/MS; e inscrita no CPF n°xxx.xxx-001-25, residentes  domiciliados na Rua Ciríaco de Toledo, nº 3001, Bairro Aeroporto, nos termos do artigo 31, §1º e §5º, da Lei 13.465/2017, está iniciando a regularização fundiária de um lote/terreno sito a Rua , Monte Castelo, lote 97, Bairro Aeroporto - Corumbá - MS.

Vimos por meio desta, informar, nos termos do artigo 31, §1º e §6º, da Lei 13.465/2017, que Vossa Senhoria tem o prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação a Reurb, a contar da data da publicação. Advertimos que a ausência de manifestação, será interpretada como concordância com o processo de Reurb.

Corumbá, 30 de outubro de 2024.

Marcelo Aguilar Iunes

Prefeito Municipal