PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Processo nº 33.447/2022 - Contrato Administrativo Nº 043/2023 - SISP.  Contratada: UNIPAV ENGENHARIA LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: Objeto -Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta e transporte, armazenamento temporário, carregamento, transporte, tratamento de disposição final de resíduos dos serviços de saúde - RSS dos grupos “A”, “B” e “E”, lote 01 e lote 02, gerados no Município de Corumbá.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é RENOVAÇÃO CONTRATUAL pelo período de 12(doze) meses nos termos do parágrafo II do art. 57 da Lei 8.666/93 e Cláusula 7.4 do Contrato Administrativo nº 043/2023, bem como justificativa técnica do fiscal, Parecer Jurídico e interesse da administração pública conforme documentos anexos no Processo nº 33.447/2022. Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Data da Assinatura: 22/10/2024

Assinam: Luiz Fernando Moreira - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 107/2024

Pregão Público Eletrônico nº43/2023

Processo nº 4.699/2024

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa BRESCHIGLIARI & CIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.966.083/0001-01.

Objeto: Referente aquisição materiais pedagógicos esportivos para atender a demanda dos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor: R$ 981,20 (Novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos).

Duração:12 (Doze meses).

Data da Assinatura:25/10/2024.

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra. Beatriz Silva Assad - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa BRESCHIGLIARI & CIA LTDA.

EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 107/2024

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa BRECHIGLIARI & CIA LTDA

Objeto: Informamos que fica responsável a partir da presente data, como gestores Sra. Denise Pereira Nepomuceno matrícula nº 3975 e como fiscais Sra. Marci Eliane de Melo Oliveira matrícula nº 7.771 e Sra. Ana Lucia Provenzano Giovanni, matrícula nº 3814 da carta contrato nº 107 /2024 credor BRESCHIGLIARI & CIA LTDA - CNPJ 02.966.083/0001-01, referente à aquisição de materiais pedagógicos e esportivos para atender a demanda da Rede Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme Processo nº 4.699/2024 - Utilização da Ata de Registro de Preços nº 28/2023, Processo administrativo nº 9.159/2023 Pregão Eletrônico nº 43/2023.

Data:25/10/2024.

Assina: Beatriz Silva Assad- Secretária Municipal de Saúde.