PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE N° 86/2023

Pelo presente instrumento de 1º Aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada por sua titular BEATRIZ SILVA ASSAD, e a empresa CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM - CERDIL, já qualificadas anteriormente, anuem em aditar o Contrato Administrativo nº 86/2023 ente eles firmado, referente ao Processo nº 24.293/2023, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: A fim de readequar o termo contratual, e considerando a previsão já contida do Termo de Referência à fl. 292-verso, fica acrescido à cláusula terceira do Contrato Administrativo nº 86/2023, o item 3.2.11 nos seguintes termos:

3.2.11. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado.   

Cláusula Segunda:     Considerando a adesão às Resoluções de nº 205/SES/MSE e 223/SES/MS, referente ao Projeto Mais Saúde Menos Fila, do Governo Estadual, fica acrescido ao Contrato Administrativo nº 86/2024, o valor de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), em virtude da justificativa e documentos constantes do referido Processo.

Parágrafo Único: Em face do referido acréscimo, fica alterada a cláusula quinta do Contrato, passando a constar o valor total do presente Contrato Administrativo para R$ 4.890.456,00 (quatro milhões oitocentos e noventa mil quatrocentos e cinquenta e seis reais).           

Cláusula Terceira: considerando o presente acréscimo decorrente das Resoluções de nº 205/SES/MSE e 223/SES/MS, passa a constar do item 1.2 da cláusula primeira do contrato, a seguinte especificação do objeto:

Código      Procedimento

1              Tomografia Computadorizada De Coluna Cervical C/ Ou S/ Contraste

2              Tomografia Computadorizada De Coluna Lombo-Sacra C/ Ou S/Contraste

3              Tomografia Computadorizada De Face / Seios Da Face / Articulações Temporo-Mandibulares C/ Ou S/ Contraste

4              Tomografia Computadorizada Do Pescoço C/ Ou S/ Contraste

5              Tomografia Computadorizada Do Crânio C/ Ou S/ Contraste

6              Tomografia Computadorizada De Articulações De Membro Superior C/ Ou S/ Contraste

7              Tomografia Computadorizada De Segmentos Apendiculares - (Braço, Antebraço, Mão, Coxa, Perna, Pé) C/ Ou S/ Contraste

8              Tomografia Computadorizada De Tórax C/ Ou S/ Contraste

9              Tomografia Computadorizada De Abdômen Superior C/ Ou S/ Contraste

10            Tomografia Computadorizada De Articulações De Membro Inferior C/ Ou S/ Contraste

11            Ressonância Magnética De Coluna Cervical/Pescoço

12            Ressonância Magnética De Crânio

13            Ressonância Magnética De Sela Túrcica

14            Ressonância Magnética De Membro Superior (Unilateral)

15            Ressonância Magnética De Tórax

16            Ressonância Magnética De Abdômen Superior

17            Ressonância Magnética De Bacia /Pelve / Abdômen Inferior

18            Ressonância Magnética De Membro Inferior (Unilateral)

19            Ressonância Magnética De Coluna Lombo-Sacra

20            Ressonância Magnética De Coluna Torácica

21            Ressonância Magnética De Vias Biliares/Colangiorressonância

22            Tomografia Computadorizada De Coluna Torácica C/ Ou S/ Contraste

23            Tomografia Computadorizada De Hemitórax (Pulmão Ou Mediastino)

24            Tomografia Computadorizada Sela Túrcica

25            Angioressonâcia Cerebral

Cláusula Quarta: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

Corumbá-MS, 19 de Setembro de 2024.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretário Municipal de Saúde e Empresa CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM - CERDIL.