PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE N° 84/2023

Pelo presente instrumento de 1º Aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada por sua titular BEATRIZ SILVA ASSAD, e a empresa PAULO ARIAN CONCIANI LTDA, já qualificadas anteriormente, anuem em aditar o Contrato Administrativo nº 84/2023 ente eles firmado, referente ao Processo nº 24.293/2023, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: A fim de readequar o termo contratual, e considerando a previsão já contida do Termo de Referência à fl. 292-verso, fica acrescido à cláusula terceira do Contrato Administrativo nº 84/2023, o item 3.2.11 nos seguintes termos:

3.2.11. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado.

Cláusula Segunda: Considerando a adesão às Resoluções de nº 171/SES/MS, 205/SES/MSE e 223/SES/MS, referente ao Projeto Mais Saúde Menos Fila, do Governo Estadual, fica acrescido ao Contrato Administrativo nº 84/2024, o valor de R$ 170.620,80 (Cento e setenta mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos), em virtude da justificativa e documentos constantes do referido Processo.

Parágrafo Único: Em face do referido acréscimo, fica alterada a cláusula quinta do Contrato, passando a constar o valor total do presente Contrato Administrativo para R$ 681.837,12 (Seiscentos e oitenta e um mil oitocentos e trinta e sete reais e doze centavos).

Cláusula Terceira: considerando o presente acréscimo decorrente das Resoluções de nº 171/SES/MS, 205/SES/MS e 223/SES/MS, passa a constar do item 1.2 da cláusula primeira do contrato, a seguinte especificação do objeto:

Código      Procedimento

1              Tratamento De Ptose Palpebral

2              Capsulotomia A Yang Laser

3              Facectomia C/Implante De Lente Intra-Ocular

4              Facoemulsificação C/ Implante De Lente Intra-Ocular Dobravel

5              Facoemulsificação C/ Implante De Lente Intra-Ocular Rígida

6              Fotocoagulação A Laser

7              Correção Cirúrgica De Entrópico E Ectrópio

8              Exérese De Calázio E Outras Pequenas Lesões Da Pálpebra E Supercílios

9              Correção Cirúrgica De Estrabismo (Acima De 2 Músculos)

10            Vitrectomia Posterior

11            Vitrectomia Posterior Com Infusão De Perfluocarbono E Endolaser

12            Vitrectomia Posterior Com Infusão De Perfluocarbono/Óleo De Silicone/Endolaser

13            Recobrimento Conjuntural

14            Retinografia Fluorescente Binocular

15            Tomografia De Coerência Óptica

Cláusula Quarta: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

Corumbá-MS, 18 de Setembro de 2024.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretário Municipal de Saúde e Empresa PAULO ARIAN CONCIANI LTDA.