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Corumbá nº2998 de 18/10/2024

Manifestação jurídica possibildiade de pagamento ordália (1)

RETIFICAÇÃO DO NOME DA CONTRATADA.

Processo: N° 33581/18

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde

Empresa: JFR Arquitetura e Construção Eireli

Assunto: Retificação do nome da empresa.

Ao longo do processo N° 33581/2018 foi constatado diversas inconsistências no nome da empresa contratada, as vezes constava JRF e em outras páginas JFR, acontecimento corroborado com o pedido de correção da Gerência Administrativa e Financeira - SMS, fl. 988.

Saliente-se que seu nome correto é JFR Arquitetura e Construção Eireli, cujo CNPJ é 30.656.027/0001-06. Informação corroborada com o próprio carimbo da contratada, vide fl. 789.

Dessa forma, o presente documento serve para retificar todos os erros no nome da empresa supracitada, passando a se ler: JFR ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI nos seguintes documentos: Despacho da fl. 981, Termo de Rescisão amigável fl. 984, Extrato de Rescisão amigável fl. 986 e a publicação do extrato fl. 987.

07 de Outubro de 2024.

Lucas Assunção de Oliveira

Analista Jurídico

Matrícula: 15621

OAB/MS 30.363

Leonardo Cardoso Batista de Oliveira

Assessor Jurídico

Portaria "P" nº 28, de 02 de Janeiro de 2024

OAB/MS 28.802

Beatriz  Silva Assad

Secretária de Saúde

Portaria “P” n° 194 de 01 Junho de 2022