Extrato de Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 039/2022 - SEMED - Processo nº 18.224/2021.

Parte: Secretaria Municipal de Educação.

Objeto: Pelo presente, em conformidade com o disposto no §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, REGISTRA-SE, por meio do presente Termo de Apostilamento, a inclusão de dotação orçamentária para custear as despesas decorrentes da execução do contrato supracitado, conforme abaixo:

02 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24 92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 361 0101 2598 - DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS FNDE - ENSINO FUNDAMENTAL

33 90 39 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Data da Assinatura: 17/10/2024.

Assina: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.