PORTARIA “P” Nº 667, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Oficio nº 235/2024 oriundo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional de servidor;

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, a servidora CHRISTIANE MELGAR SALVATIERRA, matricula 6578, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul - comarca da Corumbá/MS, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mutua nº 02.005/2024, celebrado entre o Município de Corumbá e o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca da Corumbá/MS, pelo período de 07 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá