RESOLUÇÃO nº. 18, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a substituição de Gestor   do Contrato Administrativo nº 06/2024,  firmado  pela  Secretaria  Municipal  de Governo e LEX EDITORA S/A - Processo n. 36.938/2023.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do Gestor do Contrato n° 06/2024, do servidor  VICENTE IZIDORO GAVILAN DE FERRA, matrícula nº 7426, pela servidora JESSYKA MORALEZ DOS SANTOS, matricula n° 12.321.

Art. 2º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 06/2024, Processo Administrativo nº 36.938/2023, cujo objeto é a contratação de serviços  para consultoria eletrônica com conteúdo jurisprudencial, legislativo, doutrinário e pratico profissional.

Art. 3º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Esta resolução produzirá efeitos desde julho de 2024.

Corumbá-MS, 16 de outubro de 2024.

Paulo Sérgio da Silva Narimatsu

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” n° 604, 05/09/2024