Resolução nº 12, de 07 de outubro de 2024.

Dispõe sobre a Aprovação do 2º Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior de 2024, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (497ª) Quadringentésima Nonagésima Sétima Reunião Ordinária, no dia 10 de outubro de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Considerando:

a)      Certidão nº 09/CMS/2024, que consta da apresentação ao CMS o 2º Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior de 2024, da SMS.

b)      Parecer nº 04/CMS/2024, considera-se aprovado pelos membros do Grupo de Trabalho, o 2º Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior de 2024, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS, referente aos meses maio a agosto de 2024.

Resolve.

Art. 1º - Aprovar o 2º Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior de 2024, da SMS.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 07 de outubro de 2024.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 3.188, 10 de abril de 2024.

Homologo a Resolução nº 12/2024, de nos termos da Portaria. “P”. Nº 194, de 01/06/2022.

Beatriz Silva Assad

Secretária Municipal de Saúde.