Certidão nº. 10/CMS/2024.                                      Corumbá (MS), 30 de setembro de 2024.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde, ter APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, em Discussão Temática o Aviso de Resultado, Adjudicação e Homologação da Licitação para contratação de empresa prestadora de serviços de hospedagem destinada aos pacientes encaminhados a Tratamento Fora de Domicilio, em Campo Grande/MS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (224º) Ducentésima Vigésima Quarta Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de setembro de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Certifica:

Artigo 1º - Certifico, para os devidos fins, que na 224ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 30 de setembro de 2024, foi discutido como tema central o Aviso de Resultado, Adjudicação e Homologação da Licitação para a contratação de empresa prestadora de serviços de hospedagem destinada aos pacientes encaminhados pela Gerência de Regulação em Saúde para tratamento na macrorregião de Campo Grande - MS. Os pacientes beneficiados são todos oriundos do município de Corumbá - MS. Durante a reunião, também foram discutidos, com a presença dos gestores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os detalhes da Adjudicação e Homologação da referida licitação, que foi adjudicada e homologada em favor da empresa Hotel Gimenez Ltda., conforme publicação no Diário Oficial de Corumbá, Edição nº 2.980, de 23 de setembro de 2024. Antes da deliberação, o presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Davi Vital do Rosário, fez a leitura do relatório de visita realizada pelo Conselho no dia 1º de julho de 2024 à Casa de Apoio aos Usuários do SUS, assistidos pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em Campo Grande/MS, a qual venceu o seu contrato com a Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Relatório na integra. No dia 01 de julho de 2024, o Conselho Municipal de Saúde de Corumbá realizou visita à Casa de Apoio aos Usuários do SUS, assistidos pelo TFD em CG. Com saída no dia 31 de junho, às 22h da rodoviária de Corumbá, em ônibus da Andorinha, embarcaram as Conselheiras de Saúde de Corumbá: Marianne e Marcela (Segmentos do Usuários), Eliane Souza Duarte (Segmento dos Trabalhadores em Saúde) e Léia Vilalva de Moraes (Segmento dos Gestor/Prestador) acompanhadas pela Gerente de Regulação em Saúde da SMS de Corumbá - Sra. Kelly Paná, fizemos abordagem na saída do ônibus com os Usuários do SUS e conversaram e constataram que o serviço de transporte estaria atendendo as necessidades previstas. Na sequência seguiram à Capital, com chegada as 4h30min da manhã à Casa de Apoio aos Usuários do SUS, onde abriga 08 (oito municípios fixos) do interior do Estado, incluindo Corumbá. Com o portão aberto presenciamos a chegada dos Usuários na Casa e assim sendo recepcionados pela equipe de funcionários da Casa e pelas servidoras Zuleide no período da Manhã e à tarde a Charlene, da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá. Com a triagem dos serviços prestados aos Usuários, para o translado dos Usuários nas unidades de atendimentos. Logo após os mesmos se dirigiram ao refeitório para o café da manhã, onde constamos a oferta da mesa com: pão, café com açúcar e sem açúcar, chá, adoçante, leite, suco, bolos, mexidos de ovos, molho de cachorro quente. Como sugestão que fosse acrescentado frutas. E assim, foi verificado toda estrutura predial, como área comum: refeitório, banheiros masculinos e femininos, salas de espera, quartos masculinos e femininos. Levando em consideração, que a nova estrutura hoje contempla a necessidade de abrigo a esses       Usuários, na medida de transição dos mesmos. Em diálogo com o proprietário do estabelecimento, Sr. Sidney, nos foi informado que futuramente haverá ampliação do prédio com a construção de um anexo para atender suficientemente a todos. Quanto a alimentação, foi verificada que é oferecida aos Usuários como adequada e balanceada, devido aos pacientes hipertensos e diabéticos. Por fim, verificamos que os serviços contratados pelo Município estão sendo atendidos em sua conformidade. Retorno previsto à Corumbá às 16h, porém houve atraso. E recomendamos que a saída seja no horário para que os Usuários na chegada possam utilizar o coletivo municipal de retorno a seus lares

Artigo 3º - Ao término das apresentações, o Pleno deliberou encaminhar para publicizar.

Atenciosamente,

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024.