Certidão nº. 11/CMS/2024.                                      Corumbá (MS), 10 de outubro de 2024.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, ter APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, a Programação Anual de Saúde 2025 (PAS).  

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde-CMS, em sua 497ª (Quadringentésima Nonagésima Sétima) Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de agosto de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Certifica:

Artigo 1º - Considerando o Ofício nº 882/2024/GAB/SMS, solicitando Reunião do CMS para a apresentação a Programa Anual de Saúde 2025 (PAS), apresentação das metas, ações e recursos para o ano de 2025, apresentado pelo Técnico Saymon Lauro da Silva, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS.

Artigo 2º - Ao término da apresentação, o Conselheiro Davi Vital do Rosário, Presidente da Mesa Diretora do CMS, abriu inscrições aos conselheiros que necessitasse de alguns esclarecimentos, sanadas as dúvidas foi homologado a apresentação Programação Anual de Saúde 2025. Informou aos presentes à reunião que encaminhará para os membros da Comissão de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde e de Acompanhamento do Orçamento/Financeiro, e do Plano Municipal de Saúde para analise e avaliação da PAS 2025.

Atenciosamente.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024.