DELIBERAÇÃO 033/CMDCA - 24 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Renovação da Inscrição do Instituto ACAIA - ACAIA PANTANAL Programa Jatobazinho e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em sua Reunião Ordinária realizada no dia 24/09/2024, Ata 301ª.

Delibera:

Art. 1º - Renovar a Inscrição do Instituto ACAIA - ACAIA PANTANAL - Programa Jatobazinho - Inscrição nº013 - pelo período de 02(dois) anos no CMDCA com exercício de Setembro/2024 à Setembro/2026.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Penélope Dawkler Hiran de Moraes

Presidente do CMDCA