DELIBERAÇÃO 028/CMDCA - 30 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre a Renovação do Registro neste conselho a Casa de Acolhimento - Adiles de Figueiredo Ribeiro dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, Reunião Ordinária realizada no dia 30/08/2024, Ata 300ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Renovação do Registro sob o nº 011 da Casa de Acolhimento - Adiles de Figueiredo Ribeiro - Acolhimento de Crianças de 06 anos de idade à 11 anos e 11 meses no CMDCA/Corumbá com validade de 04(quatro) anos.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Penélope Dawkler Hiran de Moraes

Presidente do CMDCA