EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº 53/2022 - PROCESSO Nº 27856/2022.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Hélio Nascimento.

OBJETO: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento em mais 06 (seis) meses, a contar de 04/10/2024.

BASE LEGAL: Lei Complementar nº. 115, de 26 de dezembro de 2007, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências, e suas alterações dadas pela Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018.                                                                                                                             

DATA DE ASSINATURA:  25/09/2024.

ASSINAM: Shirley Monterisi Ribeiro - Secretária-Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Hélio Nascimento - Contratado.