RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO SET/2023 A AGO/2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 TOTAL PROCESSADOS DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM PAGAR NÃO RESTOS A (b) 1.721.995,56 1.714.929,91 3.522.677,99 1.557.564,41 1.633.525,89 1.421.701,92 1.692.142,82 1.679.882,15 2.248.415,56 1.908.895,83 1.683.529,01 22.537.561,64 528.585,22 1.752.300,59 DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 1.603.313,75 1.596.248,10 3.294.915,11 1.438.882,60 1.505.587,63 1.303.020,11 1.573.461,01 1.556.536,23 2.115.179,64 1.785.549,91 1.560.183,09 20.966.495,96 528.585,22 1.633.618,78 Pessoal Ativo 1.300.757,92 1.292.978,55 2.700.558,44 1.103.774,83 1.311.473,60 1.303.020,11 1.277.984,04 1.352.075,17 1.810.831,90 1.503.304,48 1.364.484,12 17.650.470,48 528.585,22 1.329.227,32 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 302.555,83 303.269,55 594.356,67 335.107,77 194.114,03 0,00 295.476,97 204.461,06 304.347,74 282.245,43 195.698,97 3.316.025,48 0,00 304.391,46 Obrigações Patronais 118.681,81 118.681,81 227.762,88 118.681,81 127.938,26 118.681,81 118.681,81 123.345,92 133.235,92 123.345,92 123.345,92 1.571.065,68 0,00 118.681,81 Pessoal Inativo e Pensionistas 112.199,76 112.199,76 217.398,78 112.199,76 109.114,29 93.686,89 93.686,89 97.368,69 97.368,69 97.368,69 97.368,69 1.352.160,65 0,00 112.199,76 Aposentadorias, Reserva e Reformas 6.482,05 6.482,05 10.364,10 6.482,05 18.823,97 24.994,92 24.994,92 25.977,23 35.867,23 25.977,23 25.977,23 218.905,03 0,00 6.482,05 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 93.686,89 93.686,89 710.523,46 93.686,89 93.686,89 93.686,89 93.686,89 97.368,69 97.368,69 97.368,69 97.368,69 1.755.806,45 0,00 93.686,89 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 523.149,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 523.149,68 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 93.686,89 93.686,89 187.373,78 93.686,89 93.686,89 93.686,89 93.686,89 97.368,69 97.368,69 97.368,69 97.368,69 1.232.656,77 0,00 93.686,89 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 1.628.308,67 1.621.243,02 2.812.154,53 1.463.877,52 1.539.839,00 1.328.015,03 1.598.455,93 1.582.513,46 2.151.046,87 1.811.527,14 1.586.160,32 20.781.755,19 528.585,22 1.658.613,70 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL 825.887.104,99 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 4.968.162,66 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 7.955.280,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 280.897,59 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 812.682.764,74 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 21.310.340,41 2,62 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 48.760.965,88 6,00 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 46.322.917,59 5,70 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 43.884.869,29 5,40 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Conforme MDF 14ª Edição, de 12/03/2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO SET/2023 A AGO/2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) Percentual PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00 DTP em 2021 (X) (%) 0,00 Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00 Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2031 2032 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal Conforme MDF 14ª Edição, de 12/03/2024