RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 393/2024

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR NOS TERMOS DOS ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2000 A SERVIDORA KATIUSCIA DE SOUZA ARRUDA

O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 1º de novembro de 2023, resolve;

RETIFICAR A PEDIDO O PERIODO DE CONCESSÃO DE

Licença para Trato de Interesses Particulares, nos termos do artigo 81 da Lei Complementar 042/2000, concedido a Servidora: KATIUSCIA DE SOUZA ARRUDA, Matrícula:4728-1, mediante Resolução: 384/2024/SEGEPLAN, publicada em 06/09/2024 na Edição: 2.969/2024, de 17/09/2024 a 12/03/2025, 177 (Cento e Setenta e Sete) dias consecutivos, conforme Processo Administrativo: 28.970/2024.

Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 17/09/2024, derrogando no que contrariar a Resolução 384/2024/SEGEPLAN.

Corumbá, MS, 13 de setembro de 2024 (6ªf).

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” N° 342 DE 01/11/2023