RESOLUÇÃO n.º 128 de 30/08/2024.

Dispõe sobre a nomeação de defensor dativo - Processo Administrativo Disciplinar N.º 28.748/20241.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE

Art. 1º - Designar o Servidor PROCURADOR MARCELO HENRIQUE GALHARTE, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor indiciado no Processo Administrativo Disciplinar nº 28.748/2021, instaurado pela Resolução Nº 42/2024, publicada no DIOCORUMBA nº 2.676, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 30/08/2024.

BEATRIZ SILVA ASSAD

Secretária Municipal de Saúde