EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 020/2024 - PROCESSO Nº 9521/2024.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Janice Gomes

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO do CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO N. 020/2024, em virtude do despacho fundamentado, as fls. 88-89, a contar do dia 23/08/2024.

BASE LEGAL: Lei Complementar nº. 115, de 26 de dezembro de 2007, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências, e suas alterações dadas pela Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018.                                                                                                                             

DATA DE ASSINATURA:  23/08/2024.

ASSINAM: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Janice Gomes - Contratada.