Deliberação nº 09/CMS/2024                                               Corumbá (MS), 16 de agosto de 2024.        

Dispõe e dá publicidade ao fato que a Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT APRESENTOU Carta de Desincompatibilização Eleitoral de Conselheiros/as Municipal de Saúde que são ocupantes de cargos Agentes Públicos no CMS e, das outras providências. 

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (495ª) Quadringentésima Nonagésima Quinta Reunião Ordinária, no dia 08 de agosto de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;

Delibera:

Art. 1º - Publicizar que, a Coordenação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT de Corumbá/MS, Conselheira Léia Vilalva de Moraes, APRESENTOU ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, Carta de Desincompatibilização Eleitoral de Conselheiros/as Municipal de Saúde que são ocupantes de cargos Agentes Públicos no CMS, em que, a Coordenadora, estará participando do Processo Eleitoral do Ano de 2024, ao Cargo de Candidata a Vereadora pelo município de Corumbá/MS.

Art. 2º - Estará respondendo temporariamente pela CISTT de Corumbá/MS, no período de 16/08 à 16/10/2024, o Presidente da Mesa Diretora, Conselheiro Davi Vital do Rosário.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto Nº 3.1880, de 10 de abril de 2024.