Resolução nº 07, de 17 de junho de 2024.

Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Anual de Gestão de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (493ª) Quadringentésima Nonagésima Terceira Reunião Ordinária, no dia 12 de junho de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

a)      Certidão nº 03CMS/2024, que consta da apresentação ao CMS do Relatório Anual de Gestão de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde, da SMS.

b)      Parecer nº 02/CMS/2024, considera-se aprovado pelos membros da Comissão de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde e Acompanhamento do Orçamento/Financeiro e do Plano Municipal de Saúde, o Relatório Anual de Gestão de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS.

Resolve.

Art. 1º - Aprovar o Relatório Anual de Gestão de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 12 de junho de 2024.

Melchora Gomes Ibañez Rodrigues

Vice-Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 3.188, 10 de abril de 2024.

Homologo a Resolução nº 07/2024, de nos termos da Portaria. “P”. Nº 194, de 01/06/2022.

Beatriz Silva Assad

Secretária Municipal de Saúde.