Parecer acerca do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá Mato Grosso do Sul, conforme a Lei Complementar Nº 141/2012. Cabe ao Conselho emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estatuídas nesta Lei Complementar, ao qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, sem prejuízo do disposto nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento de planejamento que apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores desta, orientando eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano de Saúde e às Programações seguintes. Constitui-se no instrumento a comprovação de aplicação dos recursos da saúde constantes no Fundo Municipal de Saúde, formados de repasses Federais, Estaduais e do Tesouro Municipal, para o cumprimento do valor mínimo estabelecido na Emenda Constitucional 29, que totaliza 15% da arrecadação bruta do Município, no período de um ano fiscal.

Os resultados alcançados são apurados com base no conjunto da Programação Anual de Saúde, com meta programada para o exercício e seu resultado.

1. Indicadores Financeiros:

Participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a Lei Complementar Nº 141/2012 18,86 %. São   96.268 Habitantes no município e seu gasto para cada habitante de R$ 1.728,69. Gasto total de todas as receitas R$ 194.781.109,77. Participação das transferências para a Saúde em relação à despesa total do Município com saúde 45,50%.

2. Auditorias

Clínica de Diálise Renal Med, Hospital De Olhos De Corumbá - Empresa Conciani e Conciani Ltda ME, Santa Casa de Corumbá , CER  Apae, Visita Técnica Componente Municipal de Auditoria Clínica de Diálise Renal Med e Orientação Técnica Piso da Enfermagem e sua Adequação

Todas as Auditorias foram finalizadas

3. Diretrizes, Objetivos, Metas, Indicadores de Monitoramento e Avaliação

DIRETRIZ Nº 1 - Fortalecimento da Atenção Primária a Saúde.

1.1    Ampliar para a Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica

Meta alcançada 93,3%

1.2 ampliar a cobertura das condicionalidades de saúde do PBF (Programa Bolsa Família)

Meta parcialmente alcançada 37,02%

1.3 Ampliar a cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica

Meta alcançada 79,94%

1.4 Reduzir e manter internações por causa sensíveis

Meta alcançada 29,69%

1.5 Ampliar cobertura da atenção básica à população de difícil acesso e privada de liberdade

Meta alcançada 13,45%

DIRETRIZ Nº 2 - Promoção da Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança.

2.1Ampliar a razão de exames de mamografia de rastreamento em mulheres de 50 a 69 anos

Meta parcialmente alcançada 0,08%

2.2 Ampliar a razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos

Meta não alcançada 0,12 %

2.3 Aumentar o número de mulheres com lesões intraepitelial de auto grua no colo de útero em tratamento

Meta alcançada 1,49%

2.4 Reduzir a taxa de mortalidade infantil

Meta alcançada 18,18%

2.5 Reduzir a taxa de mortalidade neonatal precoce

Meta não alcançada 8,085

2.6 Reduzir a taxa de mortalidade neonatal tardia

Meta alcançada 4.55%

2.7 Reduzir a taxa de mortalidade pós-neonatal

Meta alcançada 4.99%

2.8 Reduzir o número de óbitos maternos

Meta parcialmente alcançada 1

2.9 Ampliar a investigação de óbitos mif (mulheres em idade fértil de 10 a 49 anos)

Meta alcançada 100%

2.10 Ampliar proporção de parto normal no sistema único de saúde suplementar)

Meta parcialmente alcançada 22,18%

2.11 Reduzir a proporção de gravidez na adolescência (de 10 à 19 anos)

Meta parcialmente alcançada 14,12%

2.12 Reduzir o número de casos novos sífilis congênita em menores de 1 ano

Meta não alcançada 9

2.13 Reduzir o número de casos novos de aids em menores de 5 anos

Meta alcançada 0

DIRETRIZ Nº 3 - Aprimoramento e promoção do cuidado integral as pessoas nos vários ciclos de vida, na atenção primária, nas redes temáticas e nas redes de atenção saúde.

3.1Ampliar a proporção de gestantes com pelo 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 12ª. Semana de gestação

Meta parcialmente alcançada 26,67%

3.2 Ampliar a proporção de gestantes com realização de exames de sífilis e HIV

Meta alcançada 66,00%

3.3 Ampliar a proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado

Meta alcançada 60,67%

3.4 Ampliar a cobertura de exame citopatológico (preventivo para câncer do colo do útero)

Meta parcialmente alcançada 16,67%

3.5 Ampliar a cobertura vacinal de poliomielite inativada e pentavalente

Meta alcançada 71%

3.6 Ampliar o percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre

Meta não alcançada 17%

3.7 Ampliar o percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada

Meta não alcançada 8,33%

3.9 Reduzir taxa de mortalidade prematura pelo conjunto das quatro principais DCNT (Doenças crônicas não transmissíveis-doenças do aparelho circulatório-,câncer, diabetes, doenças respiratórias crônicas)

Meta não alcançada 107%

3.10 Ampliar a proporção de procedimentos de saúde em homens (De 20 aos 59 anos)

Meta alcançada 44%

DIRETRIZ Nº 4 - Ampliação do acesso aos Serviços de Saúde na Atenção de Média e Alta Complexidade, com resolutividade em tempo oportuno

4.1 Aumentar o número de agendamentos para consultas e exames especializados no SISREG (sistema de regulação)

Meta parcialmente alcançada 40,79%

DIRETRIZ Nº 5 - Fortalecimento e manutenção da Rede de Atenção Hospitala

5.1 Atingir 80,00% das metas qualitativas previstas no documento descritivo do termo de contratualização

Meta parcialmente alcançada 76,67%

5.2 Reduzir o percentual de mortalidade geral APH (atendimento pré-hospitalar)

Meta parcialmente alcançada 18,70%

DIRETRIZ Nº 6 - Fortalecimento e implementação a Rede de Urgência e Emergência

6.1 Reduzir a morbidade hospitalar por transtornos mentais e comportamentais

Meta não alcançada 0,61%

DIRETRIZ Nº 7 - Ampliação e fortalecimento da Rede de Saúde Mental

7.1 Cumprir 100% o número de indicadores com meta alcançada do PQA-VS (Programa de qualificação das ações de vigilância em saúde)

Meta parcialmente alcançada 85,71%

DIRETRIZ Nº 8 - Fortalecimento e implementação das ações de Vigilância em Saúde

8.1 Cumprir 100% o número de indicadores com meta alcançada do PQA-VS (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde)

Meta parcialmente alcançada 85,71%

8.2 Ampliar a proporção das quatro vacinas selecionadas do calendário nacional de vacinação, com cobertura vacinal preconizada, para crianças menores de dois anos de idade

Meta parcialmente alcançada 53,65%

8.3 Ampliar a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez

Meta alcançada 140,18%

8.3 Ampliar a proporção de registro de óbitos com causa básica definida

Meta parcialmente alcançada 100%

8.4 Ampliar a proporção de casos de DCNI (Doença notificação compulsória imediata) encerrados em até 60 dias após notificação

Meta parcialmente alcançada 100%

8.5 Ampliar o número de ciclos com mínimo de 80,00% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue

Meta parcialmente alcançada 53,65%

8.6 Ampliar a proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes

Meta parcialmente alcançada 62,50%

8.7 Ampliar a proporção de preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos relacionados ao trabalho

Meta parcialmente alcançada 100%

DIRETRIZ Nº 9 - Qualificação e fortalecimento da Assistência Farmacêutica

8.8 Aumentar o estoque de medicamentos ofertados pela rede municipal de saúde

Meta parcialmente alcançada 92,96%

3.39 Aumentar o número de ações de controle social )percentual de reuniões ordinárias, visitas de fiscalização, pareceres de orçamento e planejamento

Meta não alcançada 24,30%

3.41Atingir 100% o número de trabalhadores submetidos à educação permanente em saúde

Meta parcialmente alcançada 100%

São 41 indicadores que foram avaliados pelo Conselho Municipal de Saúde, desses 41, 18 obtiveram alcance das metas pactuadas, 13 indicadores foram parcialmente alcançados, e 10 indicadores não obtiveram suas metas alcançadas.

São 41 Indicadores de Monitoramento e Avaliação, 18 indicadores ou seja 7,38% foram considerados metas alcançadas, 13 Indicadores de Monitoramento e Avaliação ou seja 5,33% são metas parciais, que obteveram mais de 75% da meta atingida, e 10 Indicadores de Monitoramento e Avaliação ou seja 4,1% não atingiram a meta. Considera-se as metas da Programação Anual de Saúde do ano de 2023.

Considerando a Programação Anual de Saúde do ano de 2023, os índices de resolutividade foram satisfatórios, pois mais da metade das metas foram contempladas. Porém nos 10 índices

4,1%, estão abaixo das metas, sendo assim o Conselho Municipal de Saúde preconiza que seja implementando políticas públicas eficazes tais como:

1.Ampliar a razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos

2.Reduzir a taxa de mortalidade neonatal precoce

3.  Reduzir o número de casos novos sífilis congênita em menores de 1 ano

4. Ampliar o percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre

5. Ampliar o percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada

6.  Reduzir taxa de mortalidade prematura pelo conjunto das quatro principais DCNT (Doenças crônicas não transmissíveis-doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes, doenças respiratórias crônicas)

7. Reduzir a morbidade hospitalar por transtornos mentais e comportamentais